ATA DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 15-5-2008.

 


Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Maria Celeste, Maristela Maffei, Neuza Canabarro, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Beto Moesch, Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Elias Vidal, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Nilo Santos e Professor Garcia. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Aldacir Oliboni, o Projeto de Lei do Legislativo nº 033/08 (Processo nº 1275/08); pelo Vereador Carlos Comassetto, o Projeto de Lei do Legislativo nº 105/08 (Processo nº 2762/08); pelo Vereador Dr. Raul, o Projeto de Lei do Legislativo nº 111/08 (Processo nº 2863/08); pelo Vereador Nereu D’Avila, o Projeto de Lei do Legislativo nº 096/08 (Processo nº 2657/08). Também, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: de nos 071 e 072/08, de autoria do Vereador Beto Moesch, com referência, respectivamente, ao plantio de revitalização na Praça Emílio Rocha do Prado, às dez horas de hoje, e ao lançamento do programa de capacitação para os empreendedores do Centro Popular de Compras, às quatorze horas de ontem, no Salão de Atos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul –     UFRGS –, em Porto Alegre; De nº 026/08, de autoria do Vereador Carlos Comassetto, com referência à solenidade comemorativa do terceiro aniversário de criação do Coletivo de Negras e Negros do Sindicato dos Servidores Federais do Rio Grande do Sul – SINDISERF –, às dezoito horas de ontem, na sede dessa entidade, em Porto Alegre; de nº 010/08, de autoria do Vereador Dr. Raul, com referência à reunião da Comissão Intergestores Bipartite Estadual – CIB/RS –, às quatorze horas de ontem, no Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre; de nº 024/08, de autoria do Vereador Professor Garcia, com referência à solenidade comemorativa ao vigésimo quinto ano da Escola Estadual de Ensino Fundamental William Richard Shisler, às dez horas do dia dezessete de maio do corrente, nessa Escola, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 219/08, do Vereador Jair Valdir Reinheimer, Presidente da Câmara Municipal de Campo Bom – RS –; 402395, 402494, 403147, 403058 e 403350/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão, constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da Vigésima Quinta, Vigésima Sexta, Vigésima Sétima, Vigésima Oitava e Vigésima Nona Sessões Ordinárias. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pela Vereadora Neuza Canabarro, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, sendo iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do vigésimo quinto aniversário da Escola Estadual de Ensino Fundamental William Richard Schisler, nos termos do Requerimento nº 033/08 (Processo nº 2766/08), de autoria da Vereadora Neuza Canabarro. Compuseram a Mesa: o Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; as Professoras Yolanda do Amaral Rodrigues e Naiara Barbedo, respectivamente primeira Diretora e atual Diretora da Escola Estadual de Ensino Fundamental William Richard Schisler. Também, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, das Senhoras Neiva Maria Redivo Marques, Ieda Maria Morsch Beier e Lenia Leonilda Borsato, Vice-Diretoras, Santina Correa Galli, Orientadora Educacional, Sandra Maria Sá Faria, Presidenta do Conselho Escolar, Vera Regina Rodrigues, Presidenta do Círculo de Pais e Mestres, do Senhor Airton Oliveira, ex-Presidente do Círculo de Pais e Mestres, de professores, de alunos e de funcionários da Escola Estadual de Ensino Fundamental William Richard Schisler. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Neuza Canabarro, salientando a importância da educação, lembrou a trajetória de Sua Excelência como professora e homenageou o vigésimo quinto aniversário da Escola Estadual de Ensino Fundamental William Richard Schisler. Nesse sentido, historiou a construção e a ampliação do prédio dessa Escola e manifestou seu entusiasmo com propostas pedagógicas lá aplicadas, destacando a integração com a comunidade escolar. O Vereador José Ismael Heinen registrou que seus três filhos estudaram no antigo Grupo Escolar Roquette Pinto, que deu origem à Escola Estadual de Ensino Fundamental William Richard Schisler, recordando a participação de Sua Excelência em atividades e no processo de desenvolvimento dessa instituição. Ainda, ressaltou a relevância dos primeiros anos escolares na formação do caráter das pessoas. Finalizando, atentou para a necessidade de se buscar a melhoria do ensino público no Brasil. O Vereador Professor Garcia, lembrando ter sido Diretor do Centro Estadual de Treinamento Esportivo – CETE –, que atendia alunos da Escola William Richard Schisler quando essa instituição foi fundada, enalteceu a excelência do ensino ali realizado, não obstante as dificuldades enfrentadas na área de educação pública no Estado. Também, afirmou que participará de atividades comemorativas ao Jubileu de Prata dessa Escola, a serem realizadas no dia dezessete do corrente mês. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Professora Naiara Barbedo, que, em nome da Escola Estadual de Ensino Fundamental William Richard Schisler, agradeceu a homenagem prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quarenta e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinqüenta minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Guilherme Barbosa, relatando o processo de restauração do calçamento do Paço Municipal quando Sua Excelência era Secretário de Obras e Viação, asseverou que essa área não vem sendo devidamente preservada pela Prefeitura. Também, prestou informações acerca da participação da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana na reversão de alteração no projeto de relocação da Vila Dique. A Vereadora Maria Celeste, mencionando proposição de sua autoria, rejeitada por esta Casa no ano passado, que desobrigava o uso da farda para que brigadianos tivessem direito à isenção da tarifa de ônibus, lastimou a morte do Tenente Gilnei Coitinho, ocorrida no dia doze deste mês. Sobre o tema, cobrou do Governo Municipal a implantação da medida proposta no referido Projeto e exigiu maior valorização da área de segurança pelos Poderes Públicos. Após, por solicitação do Vereador João Antonio Dib, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Jean Vardaramatos, Diretor-Fundador da Viação Teresópolis-Cavalhada, falecido hoje. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Mauro Zacher parabenizou o Vereador Sebastião Melo pela organização do fórum “Porto Alegre: Uma Visão de Futuro”, iniciado ontem, pronunciando-se acerca da necessidade, apontada nesse evento, de desenvolvimento do ciclismo como forma de transporte em Porto Alegre. Nesse contexto, apresentou índices relativos ao uso da bicicleta pelos cidadãos porto-alegrenses e defendeu a priorização da Zona Sul na implementação de ciclovias. O Vereador Maurício Dziedricki informou ter participado, ontem, de reunião com moradores do bairro Lami, na qual foram debatidos assuntos relativos à implantação de loteamentos habitacionais irregulares na região, defendendo a adoção de medidas que venham a inibir tais atividades. Também, discorreu sobre os atos de fiscalização realizados pelo Executivo Municipal quanto ao estado de conservação dos passeios públicos dos logradouros do Centro de Porto Alegre. Após, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Guilherme Barbosa, solicitando Licença-Luto nos dias doze e treze de maio do corrente. Também, o Vereador Adeli Sell formulou Requerimento verbal, solicitando a realização de reunião destinada a estabelecer uma ação deste Legislativo quanto à qualidade dos serviços de telefonia móvel prestados pela empresa Vivo aos integrantes desta Câmara Municipal, tendo o Senhor Presidente prestado esclarecimentos acerca do assunto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Alceu Brasinha manifestou-se sobre a derrota sofrida pelo Sport Club Internacional para o Sport Club Recife, por três gols a um, em partida realizada no dia de ontem, fato que determinou a exclusão daquele clube da Copa do Brasil. Ainda, analisou as tratativas que vêm sendo realizadas pelo Governo Federal no sentido de escolher um substituto para a ex-Ministra do Meio Ambiente, Senhora Marina Silva. O Vereador José Ismael Heinen externou seu apoio ao Projeto de Lei do Legislativo nº 079/05, de autoria da Vereadora Maria Celeste, que dispensa os soldados e cabos da Brigada Militar de estarem fardados para terem gratuidade nos ônibus, quando se deslocarem da residência para o local de trabalho, ou deste para aquela. Também, mencionou a aprovação, pelo Congresso Nacional, de conjunto de medidas legislativas destinadas a incrementar a segurança pública no País. O Vereador João Antonio Dib registrou o transcurso, no corrente mês, do sexagésimo aniversário da realização da IX Conferência Internacional Americana, em Bogotá, Colômbia, evento no qual foi emitida a Resolução nº XXX, Ata Final, por intermédio da qual foi veiculada a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, destacando a necessidade de que, para verem assegurados seus direitos, os cidadãos devem primar pelo cumprimento de seus deveres. Em continuidade, a Vereadora Margarete Moraes manifestou-se, informando que, a partir de hoje, os cargos de Líder e Vice-Líder da oposição neste Legislativo, serão exercidos, respectivamente, por Sua Excelência e pela Vereadora Maristela Maffei, tendo o Vereador Ervino Besson, presidindo os trabalhos, manifestado-se a respeito. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Adeli Sell debateu problemas enfrentados por trabalhadores cooperativados que exercem suas funções no Mercado Público Central. Também, denunciou deficiência na fiscalização do calçamento em ruas do Centro, contraditou a forma como alguns órgãos do Executivo Municipal vêm tratando as demandas apresentadas pelos Senhores Vereadores, criticou o desempenho da EPTC no Ciclo de Eventos “Porto Alegre – Uma Visão de Futuro” e analisou a questão da circulação de veículos de tração animal na Cidade. Ainda, foi apregoado o Ofício nº 329/08, firmado pelo Senhor José Fogaça, Prefeito Municipal de Porto Alegre, por intermédio do qual Sua Excelência indica o Vereador Professor Garcia para exercer o cargo de Líder do Governo neste Legislativo. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Dr. Goulart registrou o transcurso, hoje, dos sessenta e três anos de fundação do Partido Trabalhista Brasileiro, historiando as atividades desenvolvidas por essa agremiação partidária ao longo de sua existência e lembrando o papel desempenhado por Getúlio Vargas e João Goulart na história política brasileira. Nesse sentido, analisou questões atinentes à participação do PTB no cenário político porto-alegrense, especialmente no que tange ao estabelecimento de alianças para as próximas eleições municipais. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Dr. Raul relatou reunião realizada ontem pela Comissão Intergestores Bipartitite – CIB/RS –, para debate de proposta do Governo Estadual, de gestão compartilhada do Centro de Saúde Escola Murialdo. Ainda, afirmou que proporá Moção de Apoio à municipalização do atendimento prestado nesse Centro, asseverando que a população da Zona Leste da Cidade será beneficiada com a coordenação desses serviços pela Secretaria Municipal de Saúde. A Vereadora Margarete Moraes manifestou-se acerca do início, ontem, do fórum “Porto Alegre: Uma Visão de Futuro”, comentando a palestra então proferida pelo Professor Orlando Strambi, sobre “Planejamento e Mobilidade Sustentável”. Também, abordou empreendimentos na área da construção civil atualmente verificados na Zona Sul do Município e elogiou atividades do Fórum de Entidades no processo de análise do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental da Cidade. O Vereador Claudio Sebenelo saudou a indicação das Vereadoras Margarete Moraes e Maristela Maffei como Líder e Vice-Líder da oposição neste Legislativo. Além disso, questionou a atuação das organizações não governamentais na sociedade contemporânea e avaliou as funções a serem desempenhadas pelo Poder Público, destacando que o Estado precisa exercer um papel de gerador de desenvolvimento, e não de ente responsável pela absorção de prejuízos em momentos de recessão e crise econômica. A Vereadora Maristela Maffei, enfatizando a importância do trabalho empreendido pelo Ministério do Meio Ambiente, declarou que a demissão da Ministra Marina Silva é uma decisão lamentada pelas entidades ambientalistas do País. Igualmente, leu trechos de artigo intitulado “A natureza não é muda”, do escritor Eduardo Galeano, que atenta para a complexidade dos fatores envolvidos no tema e os limites que regem a ação do ser humano junto ao ecossistema no qual se insere. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, o Vereador Aldacir Oliboni criticou a gestão do Secretário Eliseu Santos, afirmando que Sua Senhoria não responde convocações efetuadas por esta Casa para comparecimento junto à Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Nesse sentido, indagou as razões pelas quais não está sendo repassada pelo Município a integralidade dos valores devidos a laboratórios conveniados ao Sistema Único de Saúde em Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, o Vereador Professor Garcia saudou o transcurso, hoje, dos sessenta e três anos de fundação do Partido Trabalhista Brasileiro. Outrossim, informou ter sido agendado para o dia vinte e seis deste mês o comparecimento, nesta Casa, do Secretário Eliseu Santos e teceu considerações atinentes ao Programa de Orçamento Participativo, parabenizando a forma como esse instrumento de consulta popular é conduzido pelo Governo Municipal. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo nos 005 e 004/08, este discutido pelos Vereadores Adeli Sell, Claudio Sebenelo e Alceu Brasinha, os Projetos de Lei do Legislativo nos 080, 081, 082, 086, 087, 088, 091, 092, 097, 099, 100, 101 e 068/08, este discutido pelo Vereador Adeli Sell; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 241/07, discutido pelo Vereador Carlos Comassetto, 034, 077 e 051/08, este discutido pelo Vereador Alceu Brasinha. Às dezessete horas e sete minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo e Ervino Besson e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra para um Requerimento.

 

A SRA. NEUZA CANABARRO (Requerimento): Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos do Grande Expediente com o de Comunicações, com o consentimento das Lideranças do Governo e da oposição, justificando que nós estaremos homenageando uma escola e há crianças presentes.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o Requerimento da Verª Neuza Canabarro. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, este período é destinado a assinalar o transcurso do 25º aniversário da Escola Estadual de Ensino Fundamental William Richard Schisler, nos termos do Requerimento de autoria da Verª Neuza Canabarro.

Convidamos para compor a Mesa a Srª Naiara Barbedo, Diretora da Escola. Seja bem-vinda, professora! Convidamos também a Srª Yolanda do Amaral Rodrigues, primeira Diretora da Escola. Como extensão da Mesa, honrando-nos com suas presenças, registro também a presença das Sras Neiva Maria Redivo Marques, Ieda Maria Morsch Beier, Lenia Leonilda Borsato, Vice-Diretoras; a Srª Santina Correa Galli, Orientadora Educacional; a Srª Sandra Maria Sá Faria, Presidenta do Conselho Escolar; a Srª Vera Regina Rodrigues, Presidenta do Círculo de Pais e Mestres; o Sr. Airton Oliveira, ex-Presidente do CPM; professores, pais, funcionários e alunos da Escola, todos são muito bem-vindos.

A Verª Neuza Canabarro, proponente desta homenagem, está com a palavra.

 

A SRA. NEUZA CANABARRO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Este é um momento por demais emocionante para quem é professor! Vemos tantas crianças, ainda mais eu, que estou tendo a oportunidade de voltar à regência de classe no Fórum de Entidades. Eu tenho este privilégio, porque a Verª Maria Celeste, como Presidenta desta Casa, no ano passado, com seu voto me escolheu para coordenar o Fórum de Entidades, e é muito gratificante quando se vê a produção intelectual que dali sai, a integração, o respeito e a harmonia.

E hoje, quando eu vejo aqui crianças neste Plenário, fico profundamente emocionada, porque a vida de um professor é a escola. Quem não gosta da sala de aula, não pode ser professor. Sempre que vou a uma escola, fico muito gratificada. E esta homenagem à Escola Estadual de Ensino Fundamental William Richard Schisler é muito significativa para quem tem uma vida dedicada à Educação. As escolas nos acompanham durante toda a nossa trajetória e têm, em nossa formação, um papel fundamental que deixa marcas inesquecíveis. Quem não se lembra da primeira escola, da primeira professora e da primeira sala de aula? Com certeza essas imagens estão gravadas na memória de todos os presentes.

A Escola Estadual William Richard Schisler é parte da história da Educação no nosso Estado. Fundada há 25 anos, em março de 1983, já alfabetizou e deu os fundamentos da educação formal para centenas de crianças que hoje são jovens e atuantes na sociedade. É importante destacar que sua construção é fruto da solidariedade e da responsabilidade social do Grupo RBS, que ergueu o prédio e entregou a escola à comunidade do Menino Deus numa cerimônia em que estiveram presentes o saudoso Maurício Sirotsky Sobrinho e Jayme Sirotsky, diretores da Empresa na época.

Também destaco a colaboração do Sr. Airton Oliveira, que, na época da construção, foi presidente do Círculo de Pais e Mestres, atuando como um pai presente e articulador em todos os momentos e atividades da Escola. E esta citação, Airton, não é por tu seres meu amigo; ela foi um pedido da Diretora da Escola.

Quero também fazer referência ao Pastor Evangélico, William Richard Schisler, que deu o nome à Escola. Nascido nos Estados Unidos, ele adotou o Rio Grande do Sul como sua terra, entre 1921 e 1961. Durante 40 anos, lecionou em Uruguaiana e Passo Fundo, onde deixou sua marca de educador.

Inicialmente, a Escola se chamava Grupo Escolar Roquette Pinto e funcionava em dois pavilhões de madeira, localizados entre as avenidas Ganzo e Bastian, com Ensino Fundamental de 1ª a 5ª séries; era dirigido pela Prof.ª Yolanda Maria do Amaral Rodrigues, que continuou no cargo na atual sede.

O novo prédio tinha, inicialmente, 500 alunos, de 1ª a 6ª séries, e 50 professores. Ocupavam dois pavimentos de alvenaria, com oito salas de aula, secretaria, direção e outras dependências. Ao longo do tempo foi ampliado com mais três salas de aula, um casarão para a cozinha, refeitório, depósito de nutrição, quadra de esportes e pracinha para a pré-escola.

A Escola Estadual de Ensino Fundamental William Richard Schisler se dedica ao resgate da auto-estima do aluno com um trabalho integrado entre família e Escola, acompanhado por psicólogas, psicopedagogas, e com o apoio de voluntários. Destaco, aqui, o trabalho da direção e do corpo docente na sua dedicação aos repasses de valores e limites, e em estimular o comprometimento familiar. O empenho da Escola em reconhecer a realidade de cada aluno, promover conselhos de classe com a participação de pais, alunos e professores, na busca de caminhos para uma Educação de qualidade é, com certeza, a razão do seu sucesso.

O pensador romano Sêneca, nascido no ano 4 antes de Cristo, afirmou: “A Educação exige os maiores cuidados, porque influi sobre toda a vida”.

“Educar” vem do latim, e significa, literalmente, “conduzir para fora”, ou seja, preparar o indivíduo para o mundo, e esse papel a Escola faz com excelentes resultados.

Destaco também o incentivo à liberdade de expressão dos alunos e o desenvolvimento de potencialidades como o canto, a dança e as artes plásticas.

Convicta de que estão no caminho certo, manifesto à direção da Escola, aos professores, alunos e pais o meu sincero entusiasmo com a orientação pedagógica e o sucesso do trabalho da Escola.

Parabéns à Diretora Naiara Barbedo, às Vice-Diretoras... (Palmas.), a toda a equipe diretiva, aos pais, alunos e professores, a todos vocês, e a estas crianças maravilhosas que têm o privilégio de estar numa escola desse nível. Muito obrigada pela distinção! (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) De uma maneira toda carinhosa, quero cumprimentar a Prof.ª Yolanda do Amaral Rodrigues, primeira Diretora da Escola Estadual de Ensino Fundamental, que nos liga a laços de lembranças comuns, inclusive do esposo, irmão de farda, Cel. Makzen. Quero aqui também cumprimentar as Vice-Diretoras Neiva, Ieda e Lenia; as professoras aqui presentes; o grande e eterno colaborador do nosso Colégio, o Sr. Airton Oliveira. Quando olho para todos que estão aqui - não sei se há pais junto com os alunos, com certeza há -, em especial os alunos, comovo-me muito. Foi uma grata surpresa, quando cheguei ao plenário hoje e estava prevista esta homenagem pelos 25 anos dessa Escola. Eu sou muito ligado, afetivamente, a esses dois educandários, que para mim é um só: Roquette Pinto e o William Richard, porque nada mais, nada menos do que os meus três filhos - a Márcia, filha mais velha; o Ederton André, filho do meio; e o mais novo, João Fabrício -, com certeza, as idades deles estão representadas nos alunos que estão aqui. Uns entraram no jardim, outros, na pré-escola, mas todos os três, Diretora, começaram a galgar o ensino, a sua cultura, a sua alfabetização, nesse Educandário. Lembro muito, Diretora Yolanda, o nosso Roquette Pinto, na Av. Bastian, que era uma travessia de quarteirão, numa rua em que se pediam melhorias, mas estas não vinham, porque estava fadado ali a ser uma rua. Participei, Airton Oliveira, do Círculo de Pais e Mestres. Então, não poderia deixar de trocar o meu discurso, hoje, e falar, de coração, o que representa essa Escola na minha vida, o que representam essas professoras que estão sentadas aqui, representando, aliás, todas as professoras e todos os filhos dos brasileiros, porque digo que a professora não é nem mais, nem menos do que uma mãe, mas, com certeza, a segunda mãe ela é de todos os nossos filhos, e, principalmente, nessa educação singela que são os primeiros passos de todo e qualquer ser humano, que é o Ensino Fundamental. O momento mais precioso da vida dos nossos filhos, é esse momento que essa escola faz, que a professora faz, porque ali estará sedimentado o futuro dos nossos filhos: se ele vai gostar de ser estudante, se vai gostar de estudar, depende, com certeza, como eu dependi, principalmente da minha primeira professora. Os meus filhos tiveram os primeiros professores nesse Educandário.

Dizer dos desafios que as escolas todas enfrentam, as escolas estaduais, é dizer o que vocês sabem melhor do que eu; dizer dos salários dos professores, das dificuldades dos professores para cumprir a sua missão tão importante, é dizer muito, com menos sabedoria do que as próprias professoras que aqui estão, que vivem o dia-a-dia, mas nós também sabemos das dificuldades que elas têm para exercer essa nobre missão. Eu tenho esperança de que este País inverta isso; e eu sempre digo que estamos caminhando, em muitas coisas, na contramão da história. Que a gente reverta isso, Prof.ª Neuza - a quem parabenizo por me deixar feliz no dia de hoje, por essa maravilhosa homenagem de caminharmos através da história -, e possamos dar a este País a grandeza que ele merece, a solidariedade de sermos brasileiros como nós todos merecemos, e isso só pode ser feito por meio da educação, de uma educação séria, qualitativa, homogênea para todos os nossos filhos de 1º e 2º Graus. Com certeza, se fizermos isso, se alcançarmos isso, não precisaremos ter cota disso ou cota daquilo; seremos todos irmãos e iguais, independentemente de nossas cores, das nossas religiões, seja do que for.

Digo tudo isso, emocionado; tenho certeza de que nós haveremos de chegar, como disse Afonso Celso, necessariamente ao brilhar do meio-dia. Se nós chegarmos ao brilhar do meio-dia na Educação do nosso País, principalmente desses pequenos filhos, nós teremos a Nação com que todos sonhamos: grandiosa, rica, mas, principalmente, igualitária e solidária.

Sr. Presidente, desculpe-me ter passado do meu tempo, mas foi a emoção. Quero aqui beijar simbolicamente o coração de todos vocês, Diretora Yolanda, Diretora Naiara. Tive o prazer - apenas quero citar - de ter aqui algumas professoras que acompanharam os meus três filhos: a Professora Luci Moreira da Cunha e a Professora Elizabeth Fernandes. Que Deus abençoe essas missionárias e esses colaboradores do ensino; e aqueles que acreditam na história deste País, necessariamente terão que lutar por melhoria na Educação, e principalmente aquele que é o mentor da educação, que são os professores. Muito obrigado, que Deus abençoe a todos! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Maristela Meneghetti.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Primeiramente, queremos parabenizar a Verª Neuza Canabarro por nos dar a oportunidade de, nesta tarde, homenagear esta Escola. Quero dizer que - não sei se a Professora Yolanda se lembra -, quando foi inaugurada a Escola, eu era Diretor do CETE. Nós tínhamos quatro mil alunos no CETE, e foi uma Escola que foi muito bem acolhida: primeiro, duas Escolas na Botafogo, de um lado a Presidente Roosevelt, e, quase do outro lado, a Willian Richard Schisler, nascendo já com um patrimônio, porque já tinha alunos de outra escola. E lembro que, naquela época, quando eu passava pelas escolas do entorno, muitos alunos surgiram com um potencial enorme para a prática desportiva. Não sei se ainda continuam, porque eu já estou Vereador há 12 anos; sou Professor do Estado licenciado. Lembro muito bem que, quando essa Escola foi inaugurada, era uma escola moderna, com um prédio bonito.

Também quero ressaltar, pesquisando recentemente, que uma ex-aluna dessa Escola é a primeira aviadora militar do Rio Grande do Sul, a Camila Bolzan, que estudou nas séries iniciais, de 1ª a 4ª série, e hoje é a primeira e única aviadora militar deste Estado; filha oriunda dessa Escola. Então, mais uma vez, nós podemos ver que, com todas as dificuldades que existem no ensino público do nosso Estado, ainda assim é possível fazer um ensino de excelência. E, esse ensino de excelência, sabemos que, na maioria das vezes, se dá graças ao esforço, à abnegação dos docentes, porque quem é professor sabe. Eu sempre digo: eu estou Vereador, mas Professor serei sempre, e por opção.

Quero também ressaltar que a trajetória dessa escola, que hoje conta com aproximadamente 800 alunos, tem enriquecido, e muito, a história não só do bairro Menino Deus, porque sabemos também que hoje grande parte dos alunos vem de outros bairros, o que também é uma característica que está ocorrendo. Como Vereadores, aqui, muitas vezes recebemos reclamações de famílias que colocam como dificuldade do seu orçamento a questão do próprio transporte escolar.

Neste sábado, prezada Diretora, estarei lá, às 10 horas, para comemorar, junto com a comunidade educativa, os 25 anos da Instituição, que mostram muito bem a excelência dessa Escola que, ao longo desse curto espaço de tempo, tem demonstrado o verdadeiro valor do ensino público gratuito e de qualidade. Por isso, quero, em nome dos meus colegas Vereadores do PMDB, Ver. Sebastião Melo, Ver. Raul Fraga, Ver. Bernardino Vendruscolo e Ver. Haroldo de Souza, saudar a Escola, a primeira Diretora aqui presente, que faz parte, e fará sempre parte da história, os professores, alunos, pais e a comunidade em seu todo. Parabéns, vida longa a essa Escola! Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Professora Naiara Barbedo, Diretora da Escola William Richard Schisler, está com a palavra.

 

A SRA. NAIARA BARBEDO: Boa tarde, Presidente; uma boa-tarde a todos; alunos muito queridos; professores muito amigos; toda comunidade. Eu estou aqui representando vocês, neste momento, dando continuidade àquilo que a nossa grande mestre, Yolanda do Amaral Rodrigues, iniciou: que é formar cidadãos conscientes, cidadãos que sabem o que querem, que têm direitos e que têm uma caminhada. E essa caminhada é feita com o consentimento de cada um. A pessoa tem o direito de escolher, é muito importante isso. E a nossa Escola tem sempre em mente isto: cidadãos que saibam escolher os seus caminhos e façam a sua história.

Uma outra situação é que, diante de toda a calamidade da Educação em que se encontra hoje o nosso País, nós estamos vivos e continuamos acreditando num mundo melhor, e por isso as nossas crianças estão aqui, hoje, exercendo a cidadania, recebendo essa homenagem tão linda, lembrada pela Verª Neuza Canabarro, pelo Ver. Professor Garcia, e, acredito, por todos os outros que estão aqui também.

Então, nós gostaríamos de agradecer. Eu agradeço em meu nome, em nome de toda a Escola, pela homenagem feita, e prometemos que vamos continuar com toda a nossa força, com toda a nossa vontade na luta por um mundo melhor, mais justo e mais igualitário. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Nós queremos, em nome da presidência da Casa, Professora Naiara, Professora Yolanda, nos somar à justa homenagem proposta pela nossa querida Verª Neuza, e tenho certeza de que os três Vereadores que usaram a tribuna expressaram o sentimento dos 36 Vereadores desta Casa, do reconhecimento aos senhores e às senhoras professoras, aos alunos, à família escolar. Portanto, o nosso abraço muito fraterno.

Suspendo os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h48min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 14h50min): Estão reabertos os trabalhos. Solicito que seja feito silêncio, porque um orador vai à tribuna.

O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Boa-tarde a todos, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadores, Vereadoras, alunos, professoras, o nosso cumprimento. Quero, nesse período de Comunicações, espaço de tema livre, dizer que hoje, ao meio-dia, estive no centro da Cidade, fui resolver um assunto pessoal, e passei no entorno do Paço Municipal. E aquilo que já tinha percebido nas ruas em geral da nossa Cidade, também, infelizmente, percebi nas calçadas do Paço Municipal. Este Vereador teve um grande orgulho, quando foi Secretário de Obras, na última Administração Popular, de ter a oportunidade de gerenciar a obra de restauração do Paço Municipal, Projeto da Secretaria Municipal da Cultura, executado pela SMOV. A calçada do Paço Municipal tomou o desenho e a forma da construção original do nosso prédio mais importante do Município.

Pois bem, Ver. Ervino, fiquei muito triste hoje à tarde. Eu já tinha trazido, aqui, algumas fotos da situação em que se encontra a Rua da Praia, a nossa mais conhecida e mais querida rua da nossa Cidade. Pois bem, Ver. Dib: as calçadas do Paço estão no mesmo caminho. Foi feita uma pesquisa e tivemos o cuidado de refazer aquilo começou no século passado. As pedras foram fabricadas com o mesmo desenho e a mesma forma.

O Paço terminou a sua construção em 1902. O primeiro ocupante foi o intendente José Montaury. Pois bem, agora, o que está acontecendo? À medida que cada lajota vai sendo retirada - e muitas não foram repostas - estão colocando apenas argamassa. Todo trabalho feito antes está sendo perdido. E a casa onde trabalha o Prefeito está dessa forma; mais um aspecto da nossa Cidade que perde qualidade, que anda para trás!

Então, eu quero registrar, em primeiro lugar, a minha tristeza como porto-alegrense adotado. Sou alagoano, mas me sinto porto-alegrense, me sinto adotado por esta Cidade. Em segundo lugar, por ter sido o Secretário que gerenciou aquele restauro, Ver. Dib. Está-se perdendo um pouco já no lado de fora; espero que, dentro, não, pelo menos. Mas as calçadas, em que nós tivemos o trabalho de pesquisar, reconstruir e mandar fabricar aquelas pedras, estão nessa situação!

Segundo, numa reunião recente da CEDECONDH, nós fomos procurados pela comunidade da Vila Dique, que trouxe o seguinte, Ver. João Antonio Dib: nós vamos ter um grande projeto, num total de 48 milhões de reais, dos quais 33 milhões de reais vindos do Governo Federal, através do PAC, para o deslocamento da Vila Dique para uma área mais adequada, a fim de permitir o alongamento da pista do Aeroporto. A presidenta da Associação disse que até março deste ano, não recordo o dia, tudo andava bem com o DEMHAB, até que o ex-diretor, Nelcir Tessaro, esteve na comunidade e disse que a Caixa Federal tinha imposto um projeto para a comunidade. Era um pequeno prédio, em que ficariam quatro imóveis com o mesmo pátio. Aí bateu um pavor na comunidade. Imagine, Ver. Alceu Brasinha, um pequeno prédio de quatro unidades com um pequeno pátio comum, quando o contrato era o de uma casa para cada família.

Estava presente na reunião da CEDECONDH o representante da Caixa Federal, que negou isso terminantemente. Aquilo era uma inverdade. Quem tinha definido o projeto era o DEMHAB, era o ex-diretor, Nelcir Tessaro. E eu disse, na ocasião, que o DEMHAB estava transformando “um colibri num urubu”. Uma coisa importante, de 33 milhões, a fundo perdido, estava enlouquecendo a comunidade, numa situação em que 30% dos que lá moram são carroceiros, têm cavalos. Como é que iam ficar num mesmo pátio, Ver. Raul? Felizmente - eu soube hoje - foi deserta a licitação e o DEMHAB agora resolveu modificar o projeto e fazer uma casa para cada família.

Ficamos contentes por termos participado dessa solução, pois o DEMHAB, em vez de deixar as famílias numa situação melhor, ia enlouquecê-las com a nova situação. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,  senhoras e senhores, ocupo a tribuna neste período de Comunicações, na data de hoje, Ver. João Antonio Dib, com muito pesar e muita tristeza pela morte de mais um soldado da Brigada Militar em nossa Cidade. Digo com pesar e tristeza, porque esta Casa teve a oportunidade de rever uma antiga Lei e não o fez; aliás, o fizemos, mas quando o fizemos, acabamos por derrotar um Projeto de minha autoria, que garantia aos brigadianos da cidade de Porto Alegre a continuidade da isenção, que hoje já existe, no transporte coletivo, apenas desobrigando-os do uso da farda. Essa era a essência do Projeto que apresentamos no ano passado e que, lamentavelmente, foi derrotado nesta Casa. E mais uma vez - a exemplo do PM Ivonildo, morto no ano passado -, vimos, com muita tristeza, a morte do Tenente Gilnei, nesta semana, e, lamentavelmente, ainda ouvimos comentários como “a corporação tem que usar a farda, tem que ter orgulho de usar a sua farda”. Nós sabemos o quanto os soldados e praças da Brigada Militar têm orgulho de usar a sua farda em serviço, mas, para o seu deslocamento, não há necessidade do uso desse uniforme. E o singelo Projeto desta Vereadora foi derrotado nesta Casa por pressão econômica; foi derrotado nesta Casa, por solicitação do Governo Municipal, Ver. Professor Garcia, com o compromisso da Liderança à época, a Verª Clênia Maranhão, de que iam buscar uma alternativa para aquela questão proposta através do meu Projeto de Lei junto à Associação dos Cabos e Soldados, junto à Associação de Soldados e Tenentes. Até hoje o Prefeito Municipal não chamou as entidades para conversar, mesmo instalando a bilhetagem eletrônica, pois foi essa a desculpa dada pelo Governo para a não- aprovação do meu Projeto nesta Casa. Até hoje o Prefeito não chamou as categorias da Brigada Militar para buscar uma alternativa.

E pasmem, Sras e Srs. Vereadores: a cidade de Canoas já colocou em prática o Projeto de Lei que garante que a Brigada Militar possa estar em deslocamento da sua casa para o serviço, com o passe livre, sem a necessidade de estar usando a farda.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Querida Verª Maria Celeste, eu acho que a tudo o que for feito em benefício e para a proteção da nossa querida Brigada Militar nós não podemos ir contra. Agora, convenhamos, o seu Projeto... V. Exª sabe que, no fim de semana passado, um amigo nosso, Tenente da Brigada, desceu do ônibus, ia passar pelo posto, e estavam assaltando o posto - ele não estava no ônibus - e o mataram porque ele estava fardado. Tem é que endurecer, fazer leis mais duras para a bandidagem, Vereadora; é isso que tem que acontecer. Sou grato a Vossa Excelência.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Ver. Ervino Besson. Temos conceitos diferentes. Aliás, as entidades têm conceitos diferentes desse, mas eu respeito a sua opinião.

Eu gostaria de dizer, também, que a isenção já é permitida, ninguém está criando nada de novo. Mas, lamentavelmente, não há uma preocupação com a Brigada Militar no Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista o salário, o soldo de um praça: R$ 782,00. Aliás, é o salário mais baixo pago no Brasil! É disso que se trata, Ver. Ervino Besson. Quando se tem uma oportunidade, inclusive com uma legislação simples, em nível de Município, de favorecer esses valorosos homens que lutam com mínimos recursos e condições de trabalho para garantir a segurança no Estado do Rio Grande do Sul... A segurança está muito, muito aquém de ser, de fato, a melhor segurança ou a segurança em condições de regularidade, que dê à população tranqüilidade. O que nós vemos, em vez disso, são os bandidos andando pelas ruas. Agora virou moda tiroteios pela Cidade e, mais do que nunca, os brigadianos com farda, sim, estão se tornando alvos dos marginais em nossa Cidade. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Nobre Vereador-Presidente, solicito que seja feito um minuto de silêncio em memória de Jean Vardaramatos, falecido hoje pela manhã.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Era uma figura muito querida de nossa Cidade e de muitas contribuições. Deferido o pedido, Vereador.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. MAURO ZACHER: Ver. Sebastião Melo, Presidente desta Casa, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, antes de mais nada, Sr. Presidente, eu queria saudá-lo pelo evento ontem realizado na PUC, que teve uma participação ampla, dando a esta Casa esse novo olhar, inaugurando uma nova era, poderíamos dizer assim, com a Casa se preocupando de maneira mais efetiva com um olhar para o futuro: “Fórum de Porto Alegre, uma Visão de Futuro”.

Chamou-me bastante atenção, hoje, que o jornal Zero Hora noticia como algo de consenso entre os palestrantes, entre os participantes, a importância das ciclovias em nossa Cidade. Este é um assunto ao qual eu tenho me detido já há alguns meses, tendo a oportunidade de receber em meu gabinete diversos ciclistas, entidades que representam esse grande número de pessoas que praticam essa arte de pedalar em nossa Cidade. Participamos e, inclusive, ajudamos a Câmara de Vereadores a realizar um passeio ciclístico na semana da nossa Cidade, mostrando e reivindicando um olhar diferenciado para os nossos ciclistas aqui na Cidade.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Mauro Zacher, ao saber que o Secretário de Transportes e o Diretor-Presidente da EPTC têm um plano cicloviário, eu devo ficar muito contente, porque imagino que esse plano cicloviário esteja contido num plano viário de que a Cidade tanto necessita.

 

O SR. MAURO ZACHER: É verdade, Ver. João Dib. V. Exª já tem chamado a minha atenção no sentido de a Cidade não só ter um plano viário, mas também ter, em conjunto, aquele espaço necessário para a segurança do nosso ciclista trabalhador, do nosso ciclista esportista.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro colega Ver. Mauro Zacher, V. Exª levantou um assunto importante, que está sendo discutido nesse Fórum que está acontecendo na PUC. Mas eu vou mais além, Vereador: eu acho que Porto Alegre e a Câmara Municipal deixarão marcado na história desta Cidade o que está acontecendo na PUC. O nosso Presidente, Ver. Sebastião Melo, com grande competência, envolveu todos os segmentos da Cidade, discutindo o futuro da nossa Porto Alegre, e trazendo pessoas de fora com grande conhecimento. Sem dúvida, esses debates são de grande importância, de grande ganho para a cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

 

O SR. MAURO ZACHER: Agradeço, Ver. Ervino Besson.

O Secretário Senna já anunciou para nós que estará enviando a esta Casa o Plano Diretor Cicloviário, o que nos possibilita, realmente, oportunizar àqueles que já usam a bicicleta como meio de transporte, a muitos trabalhadores, dar oportunidade àqueles, assim como eu, que gostam de pegar a sua bicicleta no final de semana e fazer o seu esporte. Números que nós temos: 53% dos ciclistas utilizam a bicicleta como meio de transporte; 29% para uso infantil, e apenas 1% para lazer. Mas o que a gente sente na população, quando falamos em ciclovias, é, realmente, a insegurança que nós temos hoje. Então, fico feliz, primeiro, por esse Fórum estar inaugurando - e eu posso dizer com a maior tranqüilidade - uma nova era para esta Casa, de pensar a Cidade para um futuro; e segundo, porque a imprensa dá uma grande importância, como resultado desse Fórum, às ciclovias.

 

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro Zacher, este tema V. Exª deve pautar na Comissão de Educação, mas eu quero fazer uma observação. Estou voltando do OP na zona sul, e quero lhe trazer que tenho visto uma perspectiva. Eu gostaria muito que a zona sul, o extremo sul fosse pensado para ter ciclovia, porque lá as pessoas usam a bicicleta para ir à escola, para trabalhar, para ir ao supermercado, e andam num acostamento que não existe. A Estrada da Serraria, a Estrada da Ponta Grossa teriam espaço para se fazer ciclovia; quer dizer, ali não dá para dizer que é um problema, que não tem lugar onde se adequar. Comecemos pela zona sul, privilegiando o trabalhador, os alunos, e, aí, tenho certeza de que os esportistas também vão aproveitar.

 

O SR. MAURO ZACHER: Devo esse assunto à Presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Verª Sofia Cavedon, mas a zona sul já está prevista nessa primeira etapa das ciclovias, no trecho da Restinga, para que aqueles milhares de trabalhadores que usam a bicicleta como meio de transporte sejam privilegiados, assim como os esportistas, bem como nossos estudantes que vão para a escola. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Maria Luiza.

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Minha saudação ao Ver. Sebastião Melo, Presidente desta Casa, aos Vereadores e Vereadoras desta Casa que fazem deste tema uma pauta de discussão de temas de Porto Alegre. O assunto que me motiva a buscar a tribuna, neste momento, foi uma reunião da qual participei ontem - Ver. Dr. Goulart -, no Lami, extremo sul da Cidade, numa comunidade participante do Orçamento Participativo. Essa comunidade encontra-se numa configuração urbana em que há ainda a mistura de áreas rurais com áreas urbanas da Cidade; e tal configuração vem sendo mudada, transformada nos últimos dez anos por loteadores irregulares. Ontem visitei três ruas, uma associação comunitária e uma ONG que tem um trabalho social com aquela comunidade. Encontrei lá mais de cem lotes completamente desprovidos de regularização elétrica, cloacal, de correios, por força da ocupação irregular que ocorreu na zona sul nos últimos 15 anos. E tal loteamento irregular é um exemplo dentre outros duzentos que estão sendo trabalhados pela Secretaria de Planejamento Municipal. Naquela ocasião em especial, um loteador - conhecido pelo Ministério Público, conhecido pela Justiça e pela Procuradoria-Geral do Município, Ver. João Antonio Dib, por mais que a Prefeitura tenha embargado as suas obras - continua a executar os loteamentos. Loteamentos que levam um terreno barato, mas desprovido de assistência infra-estrutural. E aí nossa preocupação enquanto Vereador, Ver. Ismael Heinen, é saber de que forma nós queremos nossa Cidade, porque esse tipo de população é aquela que vai buscar no Orçamento Participativo, não as creches, não as escolas, não os postos de saúde, mas vai buscar, por meio da infra-estrutura e por meio da regularização, dignidade para a sua condição.

E ontem, Ver. Dib, eu pensava: será que isso foi um problema só do Poder Público? Acredito que parte tenha sido; mas parte, também, foi dos loteadores que vêm construindo Porto Alegre de forma irregular. Por mais que tenhamos embargos e notificações no âmbito administrativo, carecemos de uma ação mais ativa por parte do Poder Judiciário, que cerceie o direito de construção desses que abusam da Cidade. Então, como muitos dos expedientes que eu tenho visto nesta Casa são de comissões conjuntas, gostaria que a minha Comissão, a Comissão da qual faço parte, a CEDECONDH, juntamente com o Ver. João Bosco Vaz, com o Ver. Ervino Besson, os componentes da CUTHAB, pudéssemos fazer uma ação conjunta, chamando o Secretário Fortunati aqui, para buscarmos maiores explicações de como está sendo trabalhada essa questão dos loteamentos irregulares, porque eles carecem, Ver. Nilo, de infra-estrutura.

Quero tratar de uma pauta, aqui, muito estimulante, que é sobre o Centro da Cidade. O Ver. Adeli Sell, morador do Centro, conhece as dificuldades e conhece, também, as obras que a Prefeitura fez: 21 ruas asfaltadas, abertura da Av. Borges de Medeiros, camelódromo, enfim, são amplas as conquistas. Mas o que eu quero tratar aqui é com relação à conservação do passeio, que o Ver. Guilherme Barbosa aqui tratou. Realmente, existe uma preocupação com isso. Hoje, o equipamento que nós estamos usando é a colocação imediata de argamassa, por força e substanciado numa ação do Ministério Público Estadual, Ver. Adeli Sell, ao tempo do Prefeito Tarso, que definiu um quadrilátero de acessibilidade. Lá no Paço, em particular, foi executada uma obra de drenagem, agora, em que houve a remoção dos passeios, dos ladrilhos, e que precisava, imediatamente, por força dessa fiscalização, da correção do pavimento.

 

O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu gostaria que fizéssemos uma ação conjunta, para que houvesse uma fiscalização, principalmente das calçadas, por parte da SMOV. O que faltou no Centro, Vereador, é a Rua Espírito Santo, não se esqueça disso; já falei para o senhor!

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: É uma das vias que está sendo trabalhada pelo Programa que define quais são as revitalizações a serem feitas. Mas com a fiscalização, Ver. Adeli Sell – concordo -, principalmente, imputando a educação, porque uma calçada bem-fiscalizada, com uma boa manutenção, garante aquilo que o Secretário Tarcízio, da Secretaria de Acessibilidade, tanto busca, que é segurança na locomoção daqueles que mais dificuldades têm: os cadeirantes, os portadores de alguma necessidade especial, naquela região para onde converge a Cidade. Portanto, funda-se em ações conjuntas e concretas a preocupação que nós temos em restabelecer um centro de acessibilidade, sem lembrar, é claro, Ver. Sebastião Melo, a participação do Epahc, que tem nutrido e acompanhado essas ações, porque esse é o órgão que mais preocupação tem com relação à reserva do patrimônio histórico da cidade de Porto Alegre.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregoamos Requerimento do Ver. Guilherme Barbosa de Licença-Luto do dia 12 ao dia 13 do corrente mês.

 

O SR. ADELI SELL (Requerimento): Vossa Excelência lembra que há uns três meses nos reunimos com a Vivo, quando nos foi prometido resolver o problema dos telefones celulares. Acho que já é o terceiro que eu recebo este ano. (Mostra o aparelho.) Mais uma vez fomos enganados. Tem gente que está com um Motorola, que é uma barbaridade. Agora nos entregaram um novo aqui, da HTC, que não tem compatibilidade com os computadores, os acessos somem mais uma vez... Nós estamos pessimamente malservidos pela Vivo, assim como esta Cidade está sendo maltratada por todas as empresas de telefonia móvel, telefonia fixa e TV a cabo. Já fizemos uma Comissão especial; há ações do Ministério Público. Faça-se justiça ao Ver. Guilherme Barbosa, que já fez reunião este ano aqui. Sou obrigado a pedir a V. Exª uma reunião, se possível na semana que vem, para discutirmos uma ação da Câmara Municipal, porque esta é uma Câmara pró-ativa que defende a sua comunidade. Nós não podemos mais viver com essa picaretagem das empresas de telefonia.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. Adeli Sell, V. Exª participou da reunião com a Direção da Vivo, e nós vamos retomar o assunto. Foi feita a substituição; se não está atendendo, vamos chamá-los novamente.

 O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; querido Ver. João Bosco Vaz, quero lhe dizer que o senhor deve estar com um problema sério hoje, e muito, porque ontem à noite lembrei, refleti várias vezes sobre aquela música do Benito di Paula, que diz: “Tudo está no seu lugar, graças a Deus”! Mas eu quero dizer para vocês, irmãos, que eu fiquei preocupado com o Internacional ontem, muito. Sabe por que, Ver. João Bosco Vaz? Porque eu tenho muitos amigos colorados que certamente passaram um trabalho difícil ontem. Eu tenho 11 irmãos que são colorados, só eu sou gremista.

 

(Aparte anti-regimental do Ver. João Bosco Vaz.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Não. Mas quero dizer para o senhor, Ver. Maurício Dziedricki, que também tem esse problema, passou muito trabalho ontem - Ver. Nilo Santos, nós que assistimos juntos e olhamos esse jogo com muita atenção -, que quem sabe jogar em Recife somos nós. Nós sabemos jogar com sete, Ver. João Bosco Vaz; com sete. Lá na Batalha dos Aflitos nós ganhamos e retornamos para a 1a divisão. Mas o Sport vai fazer um DVD, lá na Ilha do Retiro, porque o Internacional foi jogar lá na Ilha do Retiro, com toda a atenção, achando que já estava classificado. Este é o problema, não conseguiu! Mas tu imaginas, dos 20% do Rio Grande que são colorados, quantos sofreram ontem! Muitos.

 

(Aparte anti-regimental do Ver. João Bosco Vaz.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Vinte por cento, contando contigo, meu irmão. Eu quero dizer que nós, que há 24 anos, 25 anos estamos na frente, disputando as maiores conquistas que nós já tivemos, nós estivemos lá no Japão duas vezes, vocês estiveram uma, nós ensinamos o caminho para vocês. Se vocês tivessem perguntado ontem para nós como é que se joga lá em Recife, nós teríamos ensinado! Ver. João Bosco, eu quero dizer para o senhor que eu gosto de esporte, não é só o senhor que pode gostar de esporte; eu gosto muito e olho com atenção todo tipo de esporte que passa na televisão, em uma praça ou onde quer que seja. Mas te confesso que eu fiquei ontem com pena do Internacional de “levar aquele chocolate” lá no segundo tempo. Fiquei com pena. Nós deveríamos assinar uma “moção de repúdio” pelo que fizeram com o Internacional ontem.

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Nilo Santos.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Tu assinas? Então eu vou contar contigo. Tanta coisa o esporte proporciona para a gente!!

Mas eu também estava ouvindo a mídia nacional falar um pouquinho lá de cima, porque eu sempre ouço o Vereador falar tanto de Brasília! Mas ontem, quando eu estava assistindo - tenho uma admiração profunda pelo Presidente Lula, gosto muito dele -,o Presidente estava procurando um Secretário para assumir no lugar da Ministra, aliás, um Ministro. Nós temos aqui um Vereador que tem toda a competência para ser Ministro do Meio Ambiente: Ver. Beto Moesch, que entende tanto de ambientalismo, não é, Ver. João Dib? Eu acho que seria um bom nome! Que o Presidente olhasse para cá, porque, aqui nesta Câmara de Vereadores, tem gente que entende muito de ambientalismo. Seria isso. Voltando mais uma vez a dizer: “tudo está no seu lugar, graças a Deus!”

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente, nobres colegas Vereadores, como colorado, logicamente, a gente sente, mas isso não é problema da Cidade; é um problema do coração de cada um. E o futebol é à noite, é aos domingos, e quando nós temos que ajudar os clubes de nossa competência, nós ajudamos, indistintamente, seja Grêmio ou Inter.

O que quero trazer também está em pauta, Verª Maria Celeste, é o assassinato do Tenente da Brigada Militar. Principalmente porque está vinculado a dois ou três assuntos que me preocupam há muito tempo neste Plenário. Um, é fazer com que a Guarda Municipal e Brigada Militar, para gozar de um direito constitucional - o vale-transporte - tenham a necessidade de estarem fardados. Vejam, o soldado do Exército Brasileiro tem vale-transporte. O “soldadinho” tem vale-transporte! Agora, por que a Brigada Militar e a Guarda Municipal não usufruem esse direito? Aliás, Verª Maria Celeste, na lei que estabelece o direito ao vale-transporte, diz: “devidamente identificado” Isso não quer dizer fardado. Temos aqui mais um crime! Mais uma perda de um irmão de farda, ocasionado por estar fardado. Dito pela própria esposa dele que ele andava fardado, porque eles estavam com necessidades financeiras, para poder gozar da gratuidade do transporte coletivo, voltando do seu trabalho, voltando do seu emprego. Todas as outras categorias... os funcionários da Câmara têm vale-transporte, sim; por que o “soldadinho” tem que andar fardado para ter? Isso não é estratégia de segurança; só no nosso Estado talvez! E principalmente porque ele estava passando na frente de um posto de gasolina que estava para ser assaltado por dois motociclistas, Brasinha; com capacete! Com capacete! Sobre isso eu recebo um monte de e-mails todos os dias: uns a favor; outros, contra, mas eu digo: proibir o uso é uma coisa, depois, tem de coibir. Há uma regulamentação - aliás, está trazendo para nós, o Sr. Prefeito, a preocupação sobre a rapidez da aprovação da regulamentação.

Da mesma forma, foi aprovado ontem no Congresso Nacional o uso das tornozeleiras ou pulseiras para aqueles assaltantes, bandidos, que, em regime aberto ou naquelas dispensas natalinas saem a cometer atrocidades. Hoje, se nós abrirmos as manchetes sobre a violência, nós olhamos assim: “vitimado por um que está cumprindo pena em regime tal, regime tal, ou por motociclistas”. Estão despontando esses tipos de assaltos, principalmente a postos de gasolina, que estão à mercê, cada vez mais, dos usuários de capacete. Esses não são motociclistas; esses, na gíria, se diz “motoqueiros”, que não cumprem a lei, que querem assaltar “por banana”, tirando a vida do cidadão que precisa trabalhar, que precisa estar frente a um posto de gasolina 24 horas para atender à população - esse está à mercê dos “encapacetados”. Tenho certeza, que, como ocorre em Rio Grande - li uma reportagem: “Proibido. Tire o capacete”, pode não terminar, mas reduziu substancialmente o assalto a postos de gasolina pelos motoqueiros com capacete.

São essas as preocupações, é nesse sentido, essa pulseira... Agora nós temos também a proibição do uso de celulares - hoje eles tentam coibir a entrada de celulares, mas eles entram igual. Mas não é por isso que nós não podemos ter leis para penalizarmos aquele que as infringe com o uso do celular: põem o celular para dentro dos presídios, e de lá são comandadas as maiores frentes de criminalizações e de violência no nosso País. Tem que haver a lei sim; cabe depois ao Executivo fazer com que essa lei seja cumprida da maneira que for, mas resguardado o direito do cidadão de poder distinguir o que ele pode usar e o que não pode. Os comerciantes ligam quando me encontram, perguntam: “Quando é que poderemos colocar ‘proibido entrar de capacete’ neste estabelecimento?” Tenho-lhes respondido que eles podem colocar, porque a lei foi aprovada, foi sancionada; ao menos algum cartaz eles podem colocar, que já será de uma grande ajuda para diminuir o assalto àqueles caixas, àqueles funcionários do comércio que estão à mercê também desses bandidos. Era isso o que eu tinha no dia de hoje em Liderança. Muito obrigado, Sr. Presidente e nobres Vereadores.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. José Ismael Heinen.

 O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Ervino Besson; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores. Em maio de 1948 - portanto, há 60 anos -, reunia-se a 9ª Conferência Internacional Americana lá em Bogotá. A ela compareceram 17 países da Organização dos Estados Americanos, inclusive o Brasil, e aí foi subscrito o documento que tomou o nome de Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Na verdade, o mundo não conhece essa Declaração Americana dos Direitos e Deveres Humanos; o mundo conhece a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que surgiu sete meses depois, na ONU, e que esqueceu completamente do dever.

Nesses 60 anos que agora se comemoram - que se comemorariam, se fosse aplicada -, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, nos seus considerandos, tem coisas como a que vou ler agora. (Lê.): “O cumprimento do dever de cada um é exigência do direito de todos. Direitos e deveres integram-se correlativamente em toda a atividade social e política do homem. Se os direitos exaltam a liberdade individual, os deveres exprimem a dignidade dessa liberdade. Os deveres de ordem jurídica dependem da existência anterior de outros de ordem moral, que apóiam os primeiros conceitualmente e os fundamentam. É dever do homem servir o espírito com todas as suas faculdades e todos os seus recursos, porque o espírito é a finalidade suprema da existência humana e a sua máxima categoria. É dever do homem exercer, manter e estimular a cultura por todos os meios ao seu alcance, porque a cultura é a mais elevada expressão social e histórica do espírito. E, visto que a moral e as boas maneiras constituem a mais nobre manifestação da cultura, é dever de todo homem acatar-lhe os princípios”.

Entre os artigos da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem se lê, por exemplo, no art. 28, o seguinte (Lê.): “Os direitos do homem são limitados pelos direitos do próximo, pela segurança de todos e pelas justas exigências do bem-estar geral e do desenvolvimento democrático”.

No art. 30, temos o seguinte: “Toda pessoa tem o dever de auxiliar, alimentar, educar e amparar os seus filhos menores de idade, e os filhos têm o dever de honrar sempre os seus pais e de auxiliar, alimentar e amparar sempre que precisarem”.

No art. 32, consta o seguinte: “Toda pessoa tem o dever de votar nas eleições populares do país de que for nacional, quando estiver legalmente habilitada para isso”. Nós dizemos que o voto é um direito. Não, o voto é um dever.

Mas, no art. 37, consta: “Toda pessoa tem o dever de trabalhar, dentro das suas capacidades e possibilidades, a fim de obter os recursos para a sua subsistência ou em benefício da coletividade”. E no Brasil nós adotamos a Bolsa Família, porque o Governo não consegue trabalho para a maioria dos trabalhadores, para a maioria das pessoas, então, tiram deles o dever de trabalhar para ter uma vida digna, recebem Bolsa Família, recebem uma série de pequenos benefícios, mas não recebem a oportunidade digna de trabalhar. É por isso, Sr. Presidente, que sempre digo que o direito nasce do dever. O que falta é que muita gente cumpra o seu dever. Se todos cumprissem com o seu dever, nós não precisaríamos da Declaração Universal dos Direitos Humanos; tudo seria resolvido. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Eu queria comunicar, oficialmente, que a Liderança de Oposição será composta da seguinte maneira: como Líder, esta Vereadora; como Vice-Líder, a Verª Maristela Maffei, e que haverá rodízio entre toda a Bancada do PT e a Bancada do PCdoB com essa proporcionalidade. Obrigada, Ver. Ervino Besson.

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Verª Margarete Moraes. A democracia é linda e boa por causa dessa atitude que está tendo a Bancada do Partido dos Trabalhadores.

 Em votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico: Atas das 25ª, 26ª, 27ª, 28ª e 29ª Sessões Ordinárias. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Aldacir Oliboni.

 

O SR. ADELI SELL: Ver. Ervino Besson, colegas Vereadoras e Vereadores, uso este Grande Expediente por cedência do meu colega Ver. Aldacir Oliboni e vou fazer, na verdade, um conjunto de considerações sobre a Administração Pública de Porto Alegre, sobre temas atinentes à nossa Cidade.

Eu fico pasmo de verificar o desdém da Administração com o Mercado Público Central. Pois, hoje de manhã, houve greve do pessoal da segurança do Mercado Público Central, não foi por falta de aviso. Há um mês, eu alertei a Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio de que a Empresa Reação - uma das grandes picaretas do mercado, todo mundo sabe disso, tem vários contratos com a Prefeitura, inclusive no HPS, em vários postos de saúde - não estava pagando como deveria pagar, apesar de a Prefeitura depositar o dinheiro. Eu tenho os contratos; a empresa está atrasando, e mais do que isso, apresentando uma CND, que eu pedi para verificar, porque, na verdade, os trabalhadores não estão tendo o seu INSS depositado, nem o seu Fundo de Garantia. O mesmo problema, ou semelhante a este, porque é uma Cooperativa, é a Algert, é uma daquelas Cooperativas que eu também considero uma famosa “coopertrampo”: atrasa pagamentos, não faz as coisas. Os banheiros do Mercado Público estão um lixo, uma imundice, dá nojo! Nós temos um trabalho importante dos empresários do Mercado Público, mas nós temos um desleixo da Prefeitura, que não cobra as ações que essas empresas, essa cooperativa tem que fazer, que é guardar a segurança, que é guardar a limpeza e, principalmente, que essas empresas, essas cooperativas, paguem em dia os funcionários! É uma vergonha para Porto Alegre, que quer ser a Capital turística e cultural do Mercosul! Tem de ter um Mercado Público preservado; isso é importante! Há dias choveu, eu fui lá, liguei para o Secretário, porque não sou daqueles a favor da política do “quanto pior, melhor”, muito pelo contrário: quanto pior, pior para o povo. Eu quero as coisas boas na Cidade.

Tem mais, eu quero colocar outras questões a respeito de Porto Alegre. O Ver. Guilherme Barbosa, que já foi nosso diligente Secretário Municipal da SMOV, foi do DMAE, levantou aqui o assunto, e eu também levanto, com todas as letras, o desleixo, a falta de fiscalização com as calçadas! Porto Alegre está com as calçadas detonadas! Há dias, uma pessoa caiu na frente do Colégio Sévigné, machucou-se gravemente, na Rua Duque de Caxias. Isso é uma vergonha! As calçadas da Rua Riachuelo estão completamente detonadas; não há nenhuma fiscalização, absolutamente nenhuma fiscalização!

Outra coisa, há órgãos da Prefeitura, não vou citar quais aqui, porque eu espero que a Liderança do Governo fale com o Prefeito, oriente seus Secretários. Ver. Guilherme Barbosa, e eu possa receber retorno por e-mail, pois dizem que eu tenho que ligar para o número 156 ou que eu tenho que fazer registro oficial na Secretaria!? É uma falta de respeito com os Vereadores, é inadmissível! Onde está a Liderança do Governo que não nos ouve para colocar isso para o Prefeito? Nós queremos respeito! Hoje eu não vou dizer qual a Secretaria, porque, ainda mais, manda e-mail, em nome da Secretaria sem assinar, não põe a cara para dizer quem está mandando.

Ver. Dib, V. Exª foi Prefeito, é Vereador há tanto tempo, o que é isso? Onde nós vamos parar? Pedir para um Vereador ligar para o número 156? Mas vamos nos respeitar! Tem cabimento, mandar fazer registro na Secretaria? Eu poupo a Prefeitura de mandar papel de um canto para outro, eu poupo a Câmara de mandar papel de um canto para outro, mandando e-mail, usando a modernidade, mas o que faz a Prefeitura? Joga com o atraso, com o conservadorismo, é a lentidão, não faz absolutamente nada, é uma vergonha! Nós precisamos de uma Cidade dinâmica, nós precisamos de gestores com ousadia, que vão para a rua quando acontecem problemas na Cidade, e não ficar entocados como ficaram entocados dias atrás quando deu esse ciclone extratropical, ou seja o nome que queiram dar. O pessoal será que não vê a meteorologia? Se não tem tempo de ver TV, e eu não tenho, mas eu consulto o computador, e lá estão, Brasinha, essas questões. Então, é uma vergonha o que está acontecendo em Porto Alegre!

‘Nós estivemos na audiência pública no bairro Assunção. O bairro Assunção não é favela, não é vila pobre, e o que eu ouvi lá, o que tenho ouvido em todos os lugares da Cidade, os ônibus estão sempre lotados, abarrotados e atrasados; todos! E outra coisa, a EPTC não existe; não existe, é uma vergonha, não diz a que veio, não tem fiscalização de trânsito, não tem fiscalização de transporte, cada um faz o que quer na Cidade, é uma ausência total.

E ontem nós fizemos um grande evento na Câmara, pena que alguns meios de comunicação esqueceram de dizer que é da Câmara Municipal, e vejam que não é o PT que está fazendo, é o Ver. Sebastião Melo, do PMDB, mas sou obrigado a dizer que estão esquecendo da autoria; da autoria. Então, um belo evento, belos palestrantes, boas proposições, diga-se de passagem, faça-se justiça à Trensurb, ao Marco Arildo, que entregou um documento consistente. Mas o que fez a EPTC? Destoou de todo mundo, não disse nada com nada, não trouxe nada de novo, não tem proposição e, provocada sobre os Portais, Verª Maristela, não disse absolutamente nada, Oliboni. O que é isso? Foi para a barra funda, foi para o fim do mundo; gastaram uma babilônia de dinheiro para fazer projetos, gastam em consultorias, gastam em terceirização, não prestam contas para a população e falta dinheiro para fazer creche, falta dinheiro na Saúde.

 

O Sr. Aldacir Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Adeli Sell, eu realmente queria enfocar este tema que V. Exª acaba de levantar, que é a questão desse grande trabalho feito pela Câmara Municipal, por intermédio do nosso Presidente, com propostas bem diferenciadas, por exemplo, de Curitiba, com o nosso presidente da EPTC de Porto Alegre. A questão dos terminais é escandalosa, porque nós inclusive já fizemos várias pesquisas de opinião pública, até com a Câmara, na Cidade, e percebemos que a maioria da população é contra, e o Governo realmente tem feito esses inúmeros gastos com essa consultoria. Mais do que isso, eu queria levantar, aqui, que na região leste de Porto Alegre, no Terminal Alameda, a EPTC trancou uma rua ao lado do Terminal, faz mais de ano, e até então, a comunidade aguarda para poder reabrir essa rua e colocar ali a Feira de Hortigranjeiros. Há um enorme descaso com a Cidade, e por isso gostaria de contribuir com esses vários casos que V. Exª está levantando.

 

O SR. ADELI SELL: Tenho muito mais coisa, Ver. Oliboni, mas eu vou aproveitar os meus restantes minutos para tratar de um tema polêmico na Cidade há muito tempo, que nos divide - minha Bancada não tem uma posição unitária, estamos discutindo, nós temos sensibilidade para discutir essas questões -, mas há coisas que eu não posso deixar de falar: o problema das carroças é um problema gravíssimo, porque eu estou vendo crianças, Ver. Goulart, nas carroças, eu estou vendo pessoas lidando com o lixo sem nenhuma proteção. O problema da saúde é gravíssimo! Falo aqui com os meus amigos médicos, Sebenelo, Dr. Raul, Dr. Goulart, e é uma questão de Saúde Pública, por isso tem de ser olhado. Criança fora da escola, em cima da carroça. Onde está o Conselho Tutelar? Não sei. Eu acho que nós devemos olhar primeiro para essas pessoas sofridas, para essas pessoas que têm como a única alternativa o recolhimento do lixo, catar lixo na Cidade, porque a Prefeitura deixa mais de 150 t/dia por aí para os intermediários. Aí vem o medievalismo, a turma ali da Voluntários da Pátria, e outros, e exploram o carrinheiro; são servos, são escravos dos intermediários, e pagam o que querem para essas pessoas. Nossos galpões de reciclagem recebem o lixo de quinta categoria, porque o bom lixo vai para o intermediário.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Adeli Sell, os Governos de V. Exª fizeram aumentar o número de carroças em Porto Alegre, de 300 para mais de 7.000. E o Prefeito Raul Pont diz que o lixo seletivo...

 

O SR. ADELI SELL: “O Governo de V. Exa”. Ver. Dib não me provoque hoje, porque eu estou turbinado além do normal, porque essas coisas deixam a gente com os cabelos em pé. O senhor tem culpa, o meu Governo tem culpa, eu tenho culpa, nós temos culpa. Por que nós não enfrentamos...

 

O Sr. João Antonio Dib: Não. Eu tinha 300 carroças quando eu era Prefeito.

 

O SR. ADELI SELL: Por que nós, vendo seres humanos, crianças, nossos irmãos em situação de miserabilidade, temos de dizer, como eu vi na novela, “Chega! Chega de miserabilidade”! Mas há um jornalista que se acha Deus ex machina, que deu uma de carroceiro nesta semana, mas o negócio dele é ver os pobres continuarem como pobres, porque ele quer que as crianças recebam esmolas nas esquinas! Isto é o que ele quer que continue acontecendo: que as crianças peçam e recebam esmolas nas esquinas, Verª Maristela, e continuem iguais. Verª Margarete, ele também é daqueles que acham que é importante, é fundamental deixar o “flanelinha” pedir dinheiro, quando deveria estar defendendo que as crianças estivessem na escola, defendendo que os governos deixassem de gastar dinheiro em publicidade, em propagandas veiculadas em algumas emissoras de TV, em alguns jornais! Mas deveriam estar colocando essas crianças em creches, essas crianças deveriam estar em creches para as mães de família terem acompanhamento da sua saúde quando ela lhes falta. Mas ele prefere dar uma de carroceiro... Não, isso é enganação. Não tem papo, eu vou falar sobre isso aqui, porque isso é equivocado! Nós precisamos criar frentes de trabalho, frentes de reciclagem de mão-de-obra! Essas pessoas não querem catar lixo a vida inteira! Essas pessoas precisam de um trabalho digno! Nós temos falta de mão-de-obra qualificada em Porto Alegre! Obras estão parando! Pessoas poderiam estar empregadas, se o dinheiro fosse bem empregado!

Eu discuti, a SMIC gastou 287 mil reais em cursos de artesanato, só que eu não vejo curso nenhum que qualifique essas pessoas! É dinheiro botado pelo ralo. Eu vi muitas vezes esses programas que treinam cabeleireiros, que treinam padeiros, que treinam mão-de-obra para corte e costura; mas ninguém sabe costurar, ninguém sabe cozinhar, ninguém sabe fazer nada, são cursinhos “para inglês ver”! Nós precisamos treinar as pessoas, gastar dinheiro para a formação de mão-de-obra, capacitar essas pessoas, para elas deixarem de ter essa vida indigna que levam, na miserabilidade, na sujeira! Se formos aqui no morro Santa Tereza, na Rua Dormênio, veremos pessoas dormindo ao lado dos cavalos, ao lado dos animais, é um problema de Saúde Pública! Então querem que as pessoas continuem a vida inteira nessa miserabilidade? Não contem comigo! Eu quero dignidade para as pessoas! Eu quero que essas pessoas tenham emprego, que estas pessoas tenham trabalho, assim como eu não aceito a picaretagem das cooperativas, Ver. Ervino Besson, como essa do Mercado do Público, que não paga as pessoas! Como aconteceu inclusive aqui dentro da Câmara! A outra cooperativa que prestava serviços aqui deixou todo o mundo na mão, durante um Natal inteiro sem receber!

Queria, inclusive, falar aos amigos trabalhistas do PDT e do PTB, por sua tradição: vamos continuar com a precariedade do trabalho, que são essas cooperativas picaretas? Nós vamos continuar com a precarização do trabalho que é catar lixo, quando temos, em Caxias do Sul, um exemplo brilhante que é o do lixo conteinerizado, que é levado aos galpões de reciclagem, e lá, senhores, eles ganham 900 pilas por mês?! Aqui as pessoas não ganham 400, e isso é o melhor dos galpões, porque o lixo bom: a latinha, o lixo nobre, o papel, são levados para os intermediários. Então, não contem comigo para que as pessoas permaneçam na miserabilidade, porque eu luto pelos desvalidos, pelos mais pobres, para que eles tenham dignidade. Também não acho que seja compatível com uma cidade moderna a exploração das crianças, o sofrimento dos animais, as carroças no meio do trânsito - e o trânsito está parando! Que o próximo gestor desta Prefeitura tenha coragem, tenha ousadia e determinação para enfrentar essas questões; estou nessa trincheira, a trincheira pela dignidade dos seres humanos, pela dignidade de quem trabalha, e sou contra o sofrimento dos animais, contra a demagogia que é feita em cima desse tema. Sou contra a demagogia! Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. Adeli Sell. Esta Mesa comunica que recebeu duas comunicações, a primeira delas: As Lideranças das Bancadas dos Partidos de Oposição com representação nesta Casa vêm, pela presente, comunicar a constituição da Liderança e da Vice-Liderança da Oposição, nos termos regimentais, conforme segue: Líder da Oposição, Verª Margarete Moraes - PT; Vice-Líder da Oposição, Verª Maristela Maffei - PCdoB. Outrossim, comunicam que o espaço destinado à manifestação das Lideranças será ocupado sob a forma de rodízio, por indicação das Lideranças. Sala das Sessões, 15 de maio de 2008. Assinado pela Verª Margarete Moraes, Líder do PT, e pela Verª Maristela Maffei, Líder do PCdoB.

Mais uma comunicação (Lê.): “Sr. Presidente, ao cumprimentá-lo, cordialmente, oficializo a Vossa Excelência a indicação do Ver. Professor Garcia para Líder do Governo nessa Casa Legislativa, em consonância com o Artigo 228-A, do Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre, aprovado pela Resolução 1.178/92.

Atenciosamente, José Fogaça, Prefeito Municipal.”

 O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Almerindo Filho.

 

O SR. DR. GOULART: Exmo Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Ervino Besson; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, hoje é dia 15 de maio. Há 63 anos, neste dia, criava-se o glorioso Partido Trabalhista Brasileiro. Hoje é dia de aniversário do PTB, um Partido que veio para a nossa Pátria para engrandecer o trabalho. Em épocas passadas, os homens trabalhavam de sol a sol; trabalhavam à noite, as mulheres também, e veio um Partido para se preocupar com a condição do trabalhador. Ele observou que o trabalhador tem um tempo para trabalhar e tem que ter um tempo para lazer, também. Agora, é um assunto extremamente buscado por Edgar Morin e pelos intelectuais que pensam as filosofias modernas do mundo, ou seja, o ser humano tendo como objeto o lazer no seu dia de trabalho ou na sua semana de trabalho. E este Partido, pensado e idealizado por Getúlio Vargas, veio para consolidar todo aquele movimento social que aconteceu com a Revolução de 1930. Precisava-se assentar isso em diretrizes para que fossem cumpridas, e foi criado o Partido Trabalhista Brasileiro. Junto com o nosso querido Presidente Getúlio Vargas houve uma figura espantosa, que é a figura de João Goulart.

João Belchior Marques Goulart, o nosso Jango, era um homem milionário, cheio de fazendas bem exploradas, bem negociadas, ele tinha o tino do negócio; ele foi um milionário que se interessou pelo seu povo, pelo povo brasileiro. E, num primeiro momento, quando teve a chance de ser o Ministro do Trabalho, fez aquilo que nós, representantes de classe, temos vontade de fazer - cada um no seu tempo, cada um na sua missão: aumentou o salário mínimo brasileiro em 100%. Ele aumentou em 100% o salário mínimo brasileiro! É evidente que as elites se perturbaram barbaramente com isso e terminaram por derrubar João Goulart.

A primeira queda de João Goulart foi como Ministro do Trabalho. A pressão foi enorme sobre Getúlio Vargas, que era amigo de Jango, e o Manifesto dos Coronéis derrubou João Goulart da chefia do Ministério do Trabalho. Mais adiante, Getúlio Vargas, junto com o PTB, fez brilhar ecos eleitorais importantes. Sai a chapa Juscelino/Jango; é eleito Juscelino, mas Jango, candidato à Vice, obtém maior votação que Juscelino: 500 mil votos a mais do que o candidato a Presidente da República. E pior: logo houve outra eleição, e ganha a oposição, com Jânio Quadros, mas mantém na Vice-Presidência João Goulart. Foram eleitos Jânio e Jango, porque naquela época isso podia, Vereador, ex-Prefeito, nosso querido amigo. Só que, num determinado momento, João Goulart então se prepara, num momento de desvario do Presidente Jânio Quadros, que até hoje não se sabe direito por que teria pedido a sua...

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Dr. Goulart, eu quero ler um trecho de uma carta de Getúlio Vargas para Loureiro da Silva. (Lê.): “Nesta altura dos acontecimentos, pode-se avaliar o esforço que você realizou na estruturação do Partido Trabalhista. Foi um trabalho gigantesco, transformando em soberba e palpitante realidade o que antes parecia a muitos remota esperança. Sua dedicação, bravura cívica e generoso desinteresse o tornam credor da minha gratidão e do meu aplauso.” Depois o PTB expulsou Loureiro da Silva.

 

O SR. DR. GOULART: Tem esses momentos ruins também. Obrigado, Ver. Dib.

E João Goulart, ainda sob o manto de Getúlio Vargas, pensou que deveria haver uma nova modificação na sociedade brasileira; tudo aquilo que Getúlio tinha feito pelo trabalhismo precisava ser consolidado e modernizado nos anos 60. E pensou as reformas de base, e pensou o Brasil absoluto, e pensou um Brasil dono de si, dono de suas terras, de seus campos, donos de sua produção e da sua indústria insipiente, e pensou nas remessas de lucros imensas que os estrangeiros roubavam do Brasil e mandavam para suas terras sem deixar quota nenhuma aqui. Quando ele começou a pensar nisso, a sociedade, que era amiga dos estrangeiros, que era entreguista - porque os Estados Unidos tinham muito interesse no Brasil, naquela época, e tem também hoje -, preparou o golpe para derrubar o grande Presidente, através do exército americano, através do Exército Brasileiro, através do capital internacional, e destituiu-se, pelas armas, João Belchior Marques Goulart. E nesse ponto da história, para a abolição da escravatura do povo brasileiro - houve a grande abolição da escravatura da negritude, de mentirinha, mas houve, e depois a abolição do povo brasileiro, que não aconteceu até hoje. É verdade que o Presidente Lula avança em importantes medidas sociais que ajudam os muito pobres, mas precisamos de políticas que incluam os pobres, não simplesmente ajudem os pobres; já é bom ajudar os pobres, não podemos parar com isso, não podemos voltar atrás, mas precisamos ter políticas que os incluam na sociedade, não como pobres que recebem esmolas, mas como homens que trabalham pela sua Pátria.

Portanto, com Getúlio Vargas, melhorou o Brasil; com João Goulart, parou o desenvolvimento do Brasil, que agora está sendo moderadamente retomado.

 

O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro Ver. Dr. Goulart, nós temos aqui na Av. Nilo Peçanha um Quilombo que ainda não está regularizado, não sei por quê? Ainda faltam documentos, e isso é uma missa de dificuldades. Mas há sempre a tentativa permanente de transportar os quilombolas para a área marginal da Cidade. Nós, como novos abolicionistas, precisamos impedir, nós queremos que os quilombolas se incorporem à sociedade e tenham os benefícios que essa sociedade traz para eles, sem puni-los com a marginalidade por causa da sua cor ou por causa da sua pobreza. Nós queremos que eles se incorporem a uma sociedade mais rica e melhor aquinhoada no sentido de que periferizá-los é uma injustiça social inominável, incomensurável e irreversível. E depois vamos nos queixar de segurança e que uma bala perdida pega um filho nosso ou alguma coisa dessas, porque nós mesmos estamos marginalizando essas pessoas quando queremos tirá-las do lugar onde elas moram, no seio de uma sociedade progressista, muitas vezes rica, querendo botar o carimbo de marginal e de pobre. Isso é uma afronta e uma ignomínia. Nós não vamos aceitar isso. Pelo seu discurso, meus parabéns!

 

O SR. DR. GOULART: Muito obrigado.

 

A Srª Maristela Maffei: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Goulart, quero, primeiro, cumprimentar o seu Partido, e que pela história também é nosso, pela sua tradição. Um Partido que honrou desde o princípio a questão da luta dos trabalhadores e que hoje faz parte da base do Governo Lula e, quiçá, se somará com outras coisas melhores que estão por vir. Então, queremos desejar felicidades e êxito. A sua fala honra a tradição de um Partido de centro-esquerda, que de fato constitui esse rol da democracia no nosso País ontem, hoje e sempre. Parabéns!

 

O SR. DR. GOULART: Agradeço muito à Líder do nosso querido Partido Comunista do Brasil.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Goulart, quero dar meus parabéns por V. Exª estar falando do nosso Partido, o senhor que é nosso companheiro, nosso Líder... Nós temos o privilégio de ter essa liderança tão forte como o senhor. E dizer que, na Vila do IAPI, as pessoas com mais idade agradecem e ainda choram quando lembram de Getúlio Vargas. Esses sempre dizem: este condomínio foi doado para nós, porque o preço era tão baixo. Dão graças a Deus, se não fosse Getulio Vargas não teria a Vila do IAPI.

 

O SR. DR. GOULART: Muito obrigado, Vereador.

 

O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Goulart, em nome da nossa Bancada, o PT, queremos também cumprimentar o PTB e dizer que, mesmo que tenhamos, às vezes, diferentes opiniões, diferentes posições sobre os assuntos, não há como deixar de reconhecer o importante papel, em muitos momentos da história, em que o PTB, foi, inclusive, o agente promotor das modificações que ocorreram. Então, receba os cumprimentos da nossa Bancada.

 

O SR. DR. GOULART: Muito obrigado. Sinto-me muito honrado com os apartes sempre que falo aqui. Sou um Vereador que sempre sofro apartes, e gosto muito de recebê-los, porque enriquecem a fala deste Vereador, e é o momento desejado pela nossa Bancada, ou por nós mesmos aqui no Parlamento. Quero dizer que este Partido, atualmente, trazendo o foco para Porto Alegre, tem se comportado de uma maneira muito elegante, principalmente quanto às eleições que se avizinham. Tem-se comportado de maneira elegante, ouvindo, ouvindo e ouvindo. Só que vai chegar um determinado momento, nas próximas horas, em que este Partido tem que se definir, porque este Partido é um grande companheiro para qualquer partido pela militância guerreira que tem, pela história que acabei de contar, e pela vontade que temos de governar, de ser Poder. Este Partido tem estado quieto, mas nas próximas horas tem que começar a encontrar o seu caminho futuro para o Poder. E provavelmente, Ver. Guilherme Barbosa, tenhamos que começar a nos aproximar mais das esquerdas, Ver. Maristela Maffei. Talvez as posições do centro não se dêem conta da importância que tem um Partido trabalhista, porque o Partido trabalhista é um partido dos homens trabalhadores, mas é também dos seus patrões que são trabalhadores. E nós temos que estar de olho para que os patrões não maltratem os empregados. Mas os patrões são trabalhadores também. Sinto e percebo, e represento a Bancada na hora em que falo, e vejo que é pensamento da Bancada, que precisamos nos aproximar das esquerdas cada vez mais. Este caminho de centro passa a não interessar mais num determinado momento histórico, porque ele não é abusado. Os partidos têm de ser abusados no sentido bom dessa palavra; os partidos têm de evoluir, têm de se modernizar, e acho que o Partido Trabalhista Brasileiro tem que começar a se aproximar, nas próximas horas, das esquerdas; começar aos poucos a conversar, para que se note a importância que esse Partido tem. Não é pela sua elegância de não estar, como eu, mal-educado, aqui, falando alto, desta tribuna, que ele deva ser esquecido e abandonado. O Partido Trabalhista Brasileiro foi um dos partidos que mais lutou por essa Pátria e é um dos partidos que ajudará o futuro desta Pátria da mesma maneira, cuidando dos homens e das mulheres que estão construindo o futuro deste País com a dignidade que ele merece. Viva os 63 anos do Partido Trabalhista Brasileiro! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Muito obrigado, Ver. Dr. Goulart. Receba, Vereador, o reconhecimento, a gratidão do Partido Democrático Trabalhista.

 O Ver. Dr. Raul está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. RAUL: Exmo Ver. Ervino Besson, que está presidindo os trabalhos; Vereadoras e Vereadores; aqueles que nos assistem pela TV Câmara ou aqui no plenário, eu venho, neste momento de Liderança, para informar a todos que estive, ontem, em representação da Câmara Municipal, participando da reunião da Comissão Intergestores Bipartite/RS - CIB -, que trata dos assuntos de Saúde do nosso Estado. Por que fui representar esta Casa? Porque lá estava se decidindo a pactuação da municipalização da Saúde do Centro de Saúde Escola Murialdo, ou seja, daquelas unidades de saúde da Zona Leste, do Partenon, que não foram municipalizadas, há 10 anos, quando o resto, praticamente todo o Município de Porto Alegre, passou a gestão plena da Saúde, que hoje é gerida pelo Município, através de recursos do Fundo Nacional de Saúde. Então, se criou lá, uma ilha, que o Estado administra, onde existem trabalhadores da área da Saúde de várias esferas - são médicos de família, são enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, nutricionistas - e onde é feita a qualificação em serviço e, ao mesmo tempo, são atendidas as pessoas da comunidade. Ontem, se criou um momento único, e talvez possa agora, a seguir, ser valorizado e repetido, que seria de se fazer, efetivamente, essa municipalização, porque houve, em função de propostas anteriores, de ações do próprio Ministério Público, uma proposta oficial do Estado do Rio Grande do Sul para que haja a municipalização das unidades de Saúde do Sistema Murialdo. Essa proposta foi levada à Mesa da CIB, e foi levada muito em consideração pelos Municípios que lá estavam presentes e pelo Município de Porto Alegre. Ocorreu que não se fechou, naquele momento, a pactuação para que, a partir dali, passassem a estar municipalizadas, efetivamente, as unidades de saúde da região, o que nós realmente queremos, porque vai qualificar muito o serviço de saúde, os profissionais, a qualificação dos que são lá formados e, muito especialmente, a atenção básica de saúde da região, onde hoje existe uma deficiência muito grande.

Então, naquele momento, o nosso Secretário Municipal da Saúde, que estava lá representado, se manifestou por não aceitar a proposta feita pelo Governo Estadual. Não se fechou a porta, mas se marcou, a partir dali, uma nova avaliação, uma nova reunião, em breves dias, a ser feita entre o Sr. Eliseu Santos, Secretário da Saúde do Município, e o Secretário Osmar Terra ou a Secretária Adjunta Arita Bergmann, no sentido de equacionar essa proposta de uma maneira definitiva, pois, até o início do mês de junho, nós estamos, impreterivelmente, solicitando que haja uma definição dessa matéria tão importante para a cidade de Porto Alegre.

Uma vez ocorrendo essa reunião que lá ficou pactuada, vamos dizer que, em breves dias, deverá haver uma convocação extraordinária da Comissão Intergestora Bipartite no sentido de homologar e de pactuar entre o Estado e o Município, para que aqueles profissionais e aquela comunidade tenham, a partir de então, um atendimento melhor com uma maior qualificação por parte do Município. O Município passaria a investir lá na região, e o Estado se propõe a mensalmente aportar recursos que não foram considerados suficientes pelo Município neste momento, sendo que nessa reunião, em breve, poderá haver um acordo.

Eu trabalho lá na região e tenho aqui no Ver. Oliboni um parceiro, que também é uma liderança no Partenon há muitos anos, batalhando nesse sentido. Vamos propor - e gostaria de contar com o apoio desta Casa - uma Moção de Apoio em relação à municipalização da região do Murialdo, para que possa haver a nossa manifestação, o nosso peso político como pessoas ligadas à Saúde, como Vereadores preocupados realmente com a Saúde pública da nossa Cidade. Então, estamos propondo essa Moção de Apoio à municipalização plena por Porto Alegre, e que se mantenha a parte de estágios, de formação, pelo Governo do Estado. Essa é a nossa iniciativa, na qual esperamos estar todos juntos. Saúde para todos!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. Dr. Raul.

A Verª Margarete Moraes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Exmo Ver. Ervino Besson, Vereadoras e Vereadores, ontem nós participamos da abertura do Seminário Porto Alegre, uma Visão de Futuro, da nossa Casa. Inclusive o único jornal que repercutiu com dignidade esse evento, hoje, foi o Jornal do Comércio. E o Coordenador, João Carlos Brum Torres, o Caçapava, dizia que uma das grandes marcas da cidade de Porto Alegre é a sua democracia, a sua participação popular. Nós temos um orgulho muito grande dessa marca. Mas ele dizia, também, que hoje nós devemos avançar para as questões estruturais. E agora eu quero perguntar para a Bancada governista qual é a marca, o que distingue o atual Governo da cidade de Porto Alegre. O professor Orlando Strambi, da Universidade de São Paulo, falava de algumas questões, alguns desafios: como você imagina a cidade do futuro? Como você gostaria de viver? Como todos gostariam de viver, por exemplo, daqui a 20 ou 30 anos? E ele falava que a essência da vida na Cidade é a fluição de seus bens, é a fluição, por parte das pessoas, de seus equipamentos culturais, de suas instituições públicas ou privadas, dos elementos que singularizam uma cidade, que inclusive fomentam o turismo, as pessoas poderem exercer, com dignidade, o seu ofício, o seu trabalho; poderem se reunir, exercer a sua cidadania, a sua ideologia. Mas a Cidade só se realiza com a locomoção, com a ida de um lugar para outro, com a locomoção e com a acessibilidade, evidentemente que com conforto e com agilidade. Ele oferecia várias alternativas, que nós não temos que ter nenhum preconceito em relação ao transporte público, ferroviário, rodoviário, hidroviário - nós temos um lago -, os pedestres que querem caminhar, há também as bicicletas e o metrô.

E já que nós estamos discutindo o futuro, estamos também numa pré-discussão do Plano Diretor em Porto Alegre. Eu quero dizer que eu fico muito preocupada, Ver. Carlos Comassetto, com a zona sul da Cidade, porque tem uma série de empreendimentos naquela localidade e nenhum cuidado, nenhuma solução com a malha viária. Se querem construir, e construir torres na nossa Porto Alegre, apenas residências com altas torres, apenas condomínios - e muitos automóveis -, a Cidade vai ficar sem sol, sem luz, sem cultura, sem futebol, sem esporte, sem escola, sem saúde, sem verde, sem igrejas, e as pessoas não vão ter como fluir na sua Cidade. Essa idéia da zona sul simboliza a destruição do nosso patrimônio ambiental, cultural e turístico. Se tudo serão torres e residências, Ver. Aldacir Oliboni, a Cidade será apenas automóveis e uma grande avenida, não existirá mais nada, parecerá aqueles filmes de terror em relação ao futuro, o quanto o ser humano tem capacidade de destruir o seu espaço.

Nós temos uma boa notícia: hoje pela manhã o Fórum de Entidades compareceu na reunião da Comissão que estuda o Plano Diretor desta Casa, e esse Fórum de Entidades apresentou excelentes sugestões através de suas Emendas, com muita objetividade, com muita qualidade e com muita síntese. E eu tenho certeza de que os Vereadores e Vereadoras desta Casa, além das suas próprias emendas, além dos trabalhos das Sub-Relatorias que já foram apresentados, que são dinâmicos, que são abertos - não é, Verª Maristela? -, mas ainda podem ser enriquecidos. Esses Vereadores vão acatar e vão acolher as emendas do Fórum das Entidades, porque representam a síntese da população, ou pelo menos de uma parte da sociedade de Porto Alegre; sobretudo porque a maioria delas tem mérito e são perfeitamente viáveis nessa revisão que nós temos obrigação de fazer sobre o Plano Diretor de Porto Alegre. Obrigada, Ver. Ervino Besson.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Verª Margarete Moraes.

 O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, queria registrar a satisfação - e tenho certeza que falo em nome de todos os Vereadores - com relação à nomeação da Verª Margarete Morares e da Verª Maristela Maffei como Líderes da Oposição, assim como a nomeação do Ver. Professor Garcia como Líder de Governo. É no mínimo invejável a situação de uma Casa que tem três grandes Políticos dessa envergadura, com suas propostas. Queria dar os parabéns e fazer o registro de um momento muito feliz desta Casa.

Nós queríamos abordar o tema do tamanho do Estado. O tamanho do Estado pode ser, para uns, muito grande, obeso e impotente; para outros, absolutamente enxuto ou de grande poder de ação. Esta bipolaridade do Estado faz com que nós tenhamos uma outra visão da função do Estado, essa função keynesiana do Estado de redistribuição da renda, num capitalismo concentrador de riqueza, preconceitual e absolutamente injusto socialmente faz com que o Estado tenha desempenhado, nos últimos 100, 150 anos, um papel de absorvente, e, mais do que isso, de válvula de escape de todas as recessões e suas conseqüências sociais nas macroeconomias dos países emergentes. Então, para cada processo recessivo, há uma absorção pelo Estado da mão-de-obra ociosa, e, conseqüentemente, foi usado o Estado como uma grande e maternal terapia do desemprego. Hoje o Estado passa a ser não mais essa válvula de escape da falta de desenvolvimento da sociedade. E o Estado tem que ser o motor do desenvolvimento dessa sociedade, que, muitas vezes, nos processos recessivos, sofre, inclusive, da inação do Estado. Nós vemos, por questões de tamanho do Estado, da necessidade de enxugar um Estado obeso, a emergência social de uma grande fuga legal de uma justiça social, considerando-se a emergência das fundações associadas às universidades, das cooperativas, que, muitas vezes, são fundadas apenas para fugir da lei trabalhista; das organizações não-governamentais, que vivem de verbas governamentais, paradoxalmente, e que parasitam; como os mariscos à casca do navio, vivem as ONGs atreladas e acopladas ao Estado, especialmente quando nós fazemos do Estado um órgão vazio onde não existe mais o sistema do mérito, o concurso público, e, principalmente, pelo uso indevido desses jovens que são contratados nas universidades que nós chamamos de estagiários para substituir essa mão-de-obra que está sendo sonegada à sociedade.

Então, uma coisa é um Estado grande, obeso e impotente. A outra, é um Estado enxuto, mas que tem a necessidade de ter, por meio do concurso público, a sua eficiência, seus mecanismos de funcionamento e as suas agências burocráticas destinadas à população, especialmente na redistribuição da renda, como o Estado sonhado por Maynard Keynes, um Estado que devolve à sociedade, por meio dos impostos, todos aqueles serviços primários que não são conseguidos.

Por isso, achamos que hoje o processo de terceirização, a criação das OSCIPs, as ONGs, as cooperativas e as fundações são apenas formas de chegar ao Estado por uma via muito mais rápida, mas também por uma via mais nociva, patrocinando, inclusive, e muitas vezes presidindo essa corrupção, essa devassidão que chega a todos os interstícios do Poder do Estado, Ver. Besson, no sentido de atender essas populações mais necessitadas, onde a demagogia, onde a falta de fiscalização fazem com que tenhamos hoje os espetáculos tristes e espetacularizados das CPIs.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. Claudio Sebenelo.

 A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, é necessário, quando não dá para acreditar... Nós chegamos a um ponto, às vezes, de ficar chorando apenas nos nossos travesseiros. Aí eu busquei, seguindo a linha do Plenário hoje, um alento em Eduardo Galeano, escritor uruguaio, autor de “A Escola do Mundo ao Avesso”, que fala que a natureza não é muda. Ver. Ervino; quero fazer uma leitura do jornal Folha de São Paulo (Lê.): “A natureza tem muito mais a dizer, e já vai sendo hora de que nós, seus filhos, paremos de nos fingir de surdos. E talvez até Deus escute o chamado que soa, saindo deste país andino e acrescente o décimo primeiro mandamento, que ele esqueceu nas instruções que nos deu lá do monte Sinai - que soa ali e soa aqui: ‘Amarás a natureza, da qual fazes parte’. [Eu me apego a isso, porque quero falar de Marina, mas, antes de falarmos de Marina, eu quero ainda dizer]: E a natureza? De certo modo, pode-se dizer que os direitos humanos abrangem a natureza, porque ela não é um cartão postal para ser olhado do lado de fora; mas bem sabe a natureza que até as melhores leis humanas tratam-na como objeto de propriedade, e nunca como sujeito de direito. Reduzida a uma mera fonte de recursos naturais e bons negócios, ela pode ser legalmente maltratada, e até exterminada, sem que suas queixas sejam escutadas e sem que as normas jurídicas impeçam a impunidade dos criminosos. No máximo, no melhor dos casos, são as vítimas humanas que podem exigir uma indenização mais ou menos simbólica, e isso sempre depois que o mal já foi feito, mas as leis não evitam nem detêm os atentados contra a terra, a água ou o ar. Em 1886, a Suprema Corte dos Estados Unidos, modelo da justiça universal, estendeu os direitos humanos às corporações privadas. A lei reconheceu para elas os mesmos direitos das pessoas: direito à vida, à livre expressão, à privacidade e a todo o resto, como se as empresas respirassem. Mais de 120 anos já se passaram e assim continua sendo. Ninguém fica estranhado com isso. [Vamos pegar o exemplo da petroleira Texaco]. A empresa petroleira Texaco vomitou impunemente 18 bilhões de galões de veneno sobre terras, rios e pessoas. Uma vez cumprida esta obra de beneficência na Amazônia equatoriana, a empresa nascida no Texas celebrou seu casamento com a Standard Oil. Nessa época, a Standard Oil, de Rockefeller, havia passado a se chamar Chevron e era dirigida por Condoleezza Rice - que hoje conhecemos, é a mesma Condoleezza que é a Secretária do Governo dos Estados Unidos. Mas as feridas abertas no corpo do Equador pela Texaco e por outras empresas não são a única fonte de inspiração desta grande novidade jurídica que se tenta levar adiante. [Sei que tenho pouco tempo, mas, com certeza, é talvez um capítulo, talvez um versículo, e a gente continua, porque é uma leitura dinâmica]... reconheçer e garantir o direito de manter e regenerar os ciclos vitais naturais, e não é por acaso que a Assembléia Constituinte começou por identificar seus objetivos de renascimento nacional [lá, no Equador, mas, aqui, infelizmente, Marina, tu tiveste que ir embora, por isso é que eu quero falar da Marina]. Essas tradições continuam miraculosamente vivas, apesar da pesada herança do racismo que, no Equador, como em toda a América, continua mutilando a realidade e a memória. E não são patrimônio apenas da sua numerosa população indígena [como lá, mas na população brasileira perpetua-se ao longo dos ciclos a proibição e o desprezo para algumas coisas]. Pertencem a todo o país, e ao mundo inteiro, estas vozes do passado que ajudam a adivinhar outro futuro possível [que, às vezes, parece impossível].” E Marina Silva disse, Sras. Vereadoras, que uma mãe não abandona os seus filhos.

E eu quero aqui, com a sua tolerância Presidente, render a minha homenagem à Marina. Marina, querida, tenho a honra de ser tua companheira, como muitos de nós têm esse mesmo sentimento, e tenho certeza de que a Verª Margarete Moraes, que me ouve atentamente, tem esse mesmo sentimento. Porque, na grande polêmica da liberação das lavouras dos transgênicos... E aqui eu não quero ter um discurso sectário, mas nós sabemos que, se é verdade que a semente crioula é uma dádiva de Deus e que todo o homem poderia ter o direito de tê-la sem ter que comprar os royalties que comandam e contaminam solos e subsolos e migram para as outras lavouras, destruindo as lavouras cultivadas com a semente crioula. Que a seringa e que o sangue de Chico hão de ressurgir e brotar nas florestas da mesma luta da tua dignidade, Marina Silva, que é a nossa dignidade.

Obrigada por existirem “marinas silvas” e grandes companheiros. Só lamento que muitos, e não apenas aqueles que têm interesses - como dizia Brizola -, hoje se rendam a esses que contaminam e destroem, e que não querem o equilíbrio, o que nós também defendemos, mas que pensam: que pena, meu Deus, que não vem a Reforma Política, que em cada eleição tem que vender um pedaço da pátria, um pedaço da cidade, um pedaço da dignidade para sobreviver e para continuar numa eleição após a outra. Que venha, meu Deus, a Reforma Política para que nós não tenhamos que balizar todos como corruptos, como pessoas que não têm dignidade e que vergam a sua coluna e se rendem àquilo que não constrói o desenvolvimento e nem o desenvolvimento ambiental sustentável, mas que se rendem apenas aos seus princípios.

Viva Marina, viva o Brasil, viva a América Latina e todos aqueles que resistem! Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Verª Maristela Maffei. Conforme Requerimento lido há pouco aos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, a partir de hoje, os partidos de situação e oposição terão direto a mais um tempo de Liderança, desde que esse Vereador seja indicado pelo seu Líder.

 O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder pela oposição.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Ervino Besson; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que acompanha o Canal 16, o Regimento da nossa Casa, no art. 35 diz o seguinte: “São atribuições das Comissões Permanentes, em razão da matéria de sua competência, e das demais Comissões, no que lhes for aplicável: (...) Inciso III - convocar Secretários e dirigentes de órgãos da administração indireta e qualquer servidor público municipal para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições, através de ofício do Presidente da Câmara”. Por que fiz questão de ler aqui o art. 35, inciso III? Porque a Câmara Municipal de Porto Alegre, através da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, convocou, várias vezes, o Secretário de Saúde, Vice-Prefeito, Professor Eliseu Santos para vir aqui a esta Casa dar alguns esclarecimentos, e são muitos os pedidos que foram feitos ao atual Governo, mais precisamente ao Secretário de Saúde. Mas vejam os senhores, terça-feira agora, recente, o Secretário foi convocado para dar explicações, sobre o porquê do não pagamento aos laboratórios que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde de Porto Alegre. Os laboratórios que prestam serviços são conveniados ao gestor, portanto, em função de serem conveniados ao Sistema Único de Saúde. E esses laboratórios, para os senhores terem uma idéia, por um exame de glicose eles recebem R$ 1,85; um exame de glicose, R$ 1,85. Pois essa rede de laboratórios conveniados ao SUS está dizendo à população de Porto Alegre que o gestor não estava repassando os recursos destinados a essa prestação de serviço, e que se ele não pagasse, poderia acontecer uma infinidade de demissões e até o fechamento de alguns laboratórios. Vejam os senhores, além de nós sermos parceiros, é claro, de que a tabela do SUS melhore para que o prestador não saia da rede do SUS, mas sim entre na rede, e que o gestor compre mais serviços, que não sejam só exames - consultas, internações, e exames de alta complexidade - nós estamos aqui ouvindo prestadores de serviços, laboratórios, que estão dizendo que o Governo vem pagando atrasado, e, além disso - não estão pagando toda a fatura, estão pagando 70% a 80% da fatura, isto é, do serviço que eles têm prestado. Isso é uma enorme preocupação, como é também o assunto levantado aqui pelo Ver. Raul Fraga, sobre a municipalização da saúde da região leste de Porto Alegre, mais precisamente o Murialdo. Eram sete unidades de saúde, e hoje existem apenas cinco, e essas cinco funcionando com enorme precariedade.

Vejam os senhores, por exemplo, na Ernesto Araújo, Morro da Cruz, dois dias por semana apenas tem atendimento, onde são distribuídas apenas de oito a dez fichas, numa região onde existem mais de 40 mil famílias. Não tem como, não existe milagre para que esses cidadãos, esses profissionais possam atender tamanha demanda, por isso estão procurando hospitais da região, que, por sua vez, estão superlotados. A cada dia os serviços de saúde estão cada vez mais sucateados, e postos de saúde sendo fechados. A preocupação desta Comissão de Saúde, que traz como Presidente a Verª Neuza, o Dr. Raul, e este Vereador que lhes fala, Verª Maria Celeste, enfim, nós estamos nesta luta, Ver. Sebenelo, para fazer com que o gestor não só pague em dia os serviços conveniados, mas que faça, além disso, o seu dever de casa. Por exemplo, a unidade de saúde lá da Vila Conceição, da Pequena Casa da Criança, hoje mesmo ligavam para esta Casa, para o gabinete deste Vereador e diziam que aquilo que o Governo prometeu, ampliar o número de médicos e profissionais da Saúde, há mais de três meses ainda não foi feito. E, para concluir, nobre Presidente, eu diria que dos quatro médicos que estão precisando, apenas um Pediatra e um Clínico geral estão atendendo. Dos quatro Técnicos de Enfermagem que estão precisando, apenas dois Técnicos de Enfermagem estão atendendo. É preciso, sim, que o Governo Municipal diga a que veio, e diga que Saúde é um dever do Estado e para isto tem de fazer o mínimo, o dever de casa, e nós constatamos, através da Comissão de Saúde, que isso não está acontecendo. Por isso queremos fazer um apelo para que o Secretário de Saúde não só atenda as reivindicações promovidas por esta Casa, que é um direito legítimo e constitucional, mas que venha dar satisfação da precariedade do serviço de Saúde em Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. Aldacir Oliboni.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder pelo Governo.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Vereador Ervino Besson, presidindo os trabalhos, senhoras Vereadoras, senhores Vereadores, quero fazer só uma correção, Ver. Ervino Besson, para dizer que não é a primeira vez, pois já utilizamos várias vezes o tempo de Líder de Governo desde que foi aprovada a alteração regimental. A Verª Margarete me diz que é a quinta vez. É que na realidade a Oposição não havia ainda indicado o seu Líder, tendo feito isto somente hoje.

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado pelo esclarecimento. Eu li o Requerimento hoje.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Primeiramente, queremos parabenizar o Partido Trabalhista Brasileiro, na pessoa do seu Líder, Ver. Dr. Goulart, pelos 63 anos de luta profícua em prol do povo brasileiro, através do Partido Trabalhista Brasileiro. Quero também comunicar que, no dia 26 de maio, o Vice-Prefeito, Secretário de Saúde Eliseu Santos, vai estar aqui nesta Casa, em comparecimento. Ele já poderia vir na próxima semana, mas este Vereador sugeriu que ele não viesse, porque, na próxima semana, nós temos, na quarta-feira, mais uma vez, lá na PUC, o Fórum; e, na quinta-feira é feriado. Então, nós só temos condições de votar na segunda. Este Vereador propôs que, no dia 26, o Secretário de Saúde, Eliseu Santos, venha a esta Casa; aí como era uma demanda antiga dos Vereadores da Comissão de Saúde e Meio Ambiente e de alguns outros Vereadores, ele vem para fazer o comparecimento.

Quero aproveitar este tempo de Liderança do Governo para fazer um relato breve sobre a participação popular em Porto Alegre, relativo à questão do Orçamento Participativo. No próximo sábado teremos a última rodada do Orçamento Participativo no bairro Humaitá-Navegantes. Quero dizer que, em todas as plenárias, até agora, houve um acréscimo de participação popular. Então digo, àqueles mais céticos, que diziam que o Orçamento Participativo iria acabar que, pelo contrário: o Orçamento Participativo está mais forte, com uma participação bem maior e com uma ampliação. Este ano, foi ampliada uma nova região, a região das ilhas, que teve sua audiência nesta semana.

Essa questão da construção da cidadania em Porto Alegre, da participação popular é tão forte, e a própria Câmara fazendo algumas audiências públicas - esta semana fez uma no bairro Assunção, e vejo aqui alguns Vereadores que lá estiveram presentes, Vers. Adeli Sell, Carlos Comassetto, Ervino Besson, João Carlos Nedel, João Antonio Dib, Dr. Raul, Margarete Moraes, Guilherme Barbosa, ou seja, houve uma grande representatividade da Casa naquele local. Quase 300 pessoas lá estiveram, mostrando que, na realidade, quando a população é conclamada, ela vai de maneira pacífica, ordeira e coloca as suas problemáticas; claro que cada um olhando para a sua região, para situações pontuais. Sabemos que o gestor público tem que pensar no todo, mas também tenho a compreensão de que à medida que se consegue resolver os pequenos problemas, vai facilitar, e muito, a construção do macro. Só quero, mais uma vez, parabenizar o Prefeito, José Fogaça, por ter tido a sabedoria de manter o Orçamento Participativo, de tê-lo, a cada ano, ampliado; e os Vereadores que têm participado das diversas reuniões, estão presenciando um aumento gradativo por parte da população de Porto Alegre, dizendo que a questão da democracia participativa é um dos grandes legados da nossa Cidade, que serve de espelho para outras cidades do Brasil e do mundo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2192/08 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 004/08, de autoria do Ver. Almerindo Filho, que altera o art. 91-A da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975, que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências, e alterações posteriores, aumentando o valor da multa prevista em caso de pichação e determinando procedimentos a serem adotados quando o autor da pichação for criança ou adolescente.

 

PROC. Nº 2496/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 080/08, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que denomina Rua Cecy Chaves Machado o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua C – Vila São Vicente Mártir –, localizado no bairro Camaquã.

 

PROC. Nº 2519/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 088/08, de autoria do Ver. Ervino Besson, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Vergilio Frederico Perius.

 

PROC. Nº 2567/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 091/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Morgan o logradouro não-cadastrado, conhecido como Travessa Três – Vila Vargas –, localizado no bairro Agronomia.

 

PROC. Nº 2568/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 092/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Hunter o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua H – Vila Vargas –, localizado no bairro Agronomia.

 

PROC. Nº 2678/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 099/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Appaloosa o logradouro público não-cadastrado, conhecido como Rua 7146, localizado no bairro Restinga.

 

PROC. Nº 2728/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 100/08, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Adalberto Severo de Moraes o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua 3042 – Loteamento Campos do Conde –, localizado no bairro Passo das Pedras.

 

PROC. Nº 2193/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 068/08, de autoria do Ver. Almerindo Filho, que altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.518, de 11 de outubro de 1994, alterada pela Lei nº 8.535, de 29 de junho de 2000, que dispõe sobre a construção de abrigos para passageiros de ônibus e dá outras providências, determinando a obediência às normas técnicas e à legislação vigente na construção e na reforma de abrigos para passageiros de ônibus e excluindo restrição de locais para a sua construção.

 

PROC. Nº 2354/08 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 005/08, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que altera o inciso I do art. 82 da Lei Complementar nº 07, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, prorrogando para o quinto dia útil de janeiro o prazo de pagamento em parcela única de tributos com redução de 20% (vinte por cento).

 

PROC. Nº 2497/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 081/08, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que denomina Rua Luiz Carlos Santos o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua J – Vila São Vicente Mártir –, localizado no bairro Camaquã.

 

PROC. Nº 2498/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 082/08, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que denomina Rua Faustino Barreto Fernandes o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua H – Vila São Vicente Mártir –, localizado no bairro Camaquã.

 

PROC. Nº 2516/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 086/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Sorraia o logradouro não-cadastrado, conhecido como Acesso Três – Vila Castelo –, localizado no bairro Restinga.

 

PROC. Nº 2518/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 087/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Berbere o logradouro não-cadastrado, conhecido como Acesso Seis – Vila Castelo – , localizado no bairro Restinga.

 

PROC. Nº 2660/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 097/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Paint Horse o logradouro não-cadastrado, conhecido como Travessa Quatro – Vila Vargas –, localizado no bairro Agronomia.

 

PROC. Nº 2729/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 101/08, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Campos do Conde o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua 3038 – Loteamento Campos do Conde –, localizado no bairro Passo das Pedras.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 7630/07 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 241/07, de autoria do Ver. Newton Braga Rosa, que cria o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – Proger –, estabelece suas diretrizes e dá outras providências.

 

PROC. Nº 1302/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 034/08, de autoria do Ver. Almerindo Filho, que obriga os estabelecimentos fornecedores de produtos e os estabelecimentos prestadores de serviços, atuantes no Município de Porto Alegre, a disponibilizarem ao público 01 (um) exemplar atualizado do Código de Defesa do Consumidor e dá outras providências.

 

PROC. Nº 1997/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 051/08, de autoria do Ver. Ervino Besson, que dispõe sobre a fixação de goleiras destinadas à prática de futebol nas escolas do Município de Porto Alegre.

 

PROC. Nº 2436/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 077/08, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre, a Missa Pascal dos Dirigentes Cristãos, a realizar-se anualmente, na quinta-feira seguinte ao Domingo de Páscoa.

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Visivelmente...

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Adeli Sell.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Ver. Adeli Sell, esta Mesa não quer complicação. Acho que nós estamos aqui para trabalhar de uma forma harmoniosa, numa forma de companheirismo. Alguns Vereadores pediram a verificação de quórum, porque nós temos uma reunião da Mesa com as Lideranças, mas V. Exª está inscrito em Pauta e é o primeiro Vereador a falar.

 O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ADELI SELL: Ver. Ervino Besson, eu agradeço a sua compreensão. Eu fico pasmo com o que acontece, às vezes, na nossa Câmara Municipal. Eu fico cansado com certas coisas! Quando tem reunião do Plano Diretor, eu estou aqui, enquanto outros não estão. E nós temos discussões importantes na Pauta. Por exemplo, o Ver. Almerindo propõe algo que eu tenho discutido muito e muitas vezes, que é a questão da multa pelas pichações. Ele propõe uma mudança na Legislação. Inclusive, fui eu que fiz a modificação no artigo 5º da Lei Municipal do Código de Posturas, que trata da questão da pichação, porque é um absurdo o que está acontecendo com a nossa Cidade. Um verdadeiro absurdo! O monumento a Júlio de Castilhos, na Praça da Matriz, teve a sua última limpeza em 1999, quando eu articulei o Sindasseio, o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação, junto com a Prefeitura, na época, Governo da Administração Popular, e o monumento foi limpo. O Monumento a Júlio de Castilhos é uma das mais bonitas obras de arte da cidade de Porto Alegre. Está detonado; detonado! Não bastasse isso, somem placas de cobre, placas de ferro, de aço, seja o que for, e ainda por cima deixam a marca da pichação. Então, alguma coisa tem que ser feita, inclusive sob o ponto de vista da multa, porque, com a adoção do Disque-Pichação da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Segurança Urbana, nós verificamos que vários foram pegos com pichação. Hoje a multa é irrisória, portanto se é para multar, como diz o Vereador, nós estamos totalmente de acordo, porque nós queremos uma Cidade organizada, uma Cidade limpa. Na nossa Administração, o Ver. Guilherme Barbosa era Secretário, a Cidade tinha meio-fio pintado, hoje não tem, como, por exemplo, não tem faixa de segurança pintada. Não bastasse tudo isso, ainda tem a sujeira da pichação.

E foram cometidos alguns equívocos, Ver. Alceu Brasinha, nessa questão da pichação. Eu gostaria de ver os convênios que foram feitos com empresas particulares para uso das tintas e com troca de publicidade. Eu não os vi até hoje, porque a Prefeitura não gosta de informar.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli Sell, eu ouvi que V. Exª estava falando das pichações que são feitas nos monumentos. Na semana passada, mais ou menos às 11h da noite, eu vi um guri em cima do monumento de Bento Gonçalves, sobre o cavalo. Como é que pode? Quando eu parei para pedir que tirassem o guri de lá, ele já não estava mais lá.

 

O SR. ADELI SELL: Pois é, Vereador, por isso nós queremos discutir esta questão, este Projeto que ora está na Pauta das discussões.

Uma outra questão: o mesmo Vereador “dispõe sobre a construção de abrigos para passeios de ônibus e dá outras providências, determinando a obediência às normas técnicas e à legislação vigente na construção e na reforma de abrigos para passageiros de ônibus, excluindo restrição de locais para a sua construção”.

Tem algum problema de redação, principalmente nesta parte final. Mas eu acho que na situação em que está hoje, em que foi rompido um convênio com uma empresa de publicidade e simplesmente foi retirada a publicidade, ficou uma coisa meia-boca, e não vimos outra licitação. Caso eu esteja equivocado, o Líder do Governo, que não se encontra no plenário neste momento, poderá responder, porque, afinal de contas, nós precisamos discutir os projetos que vêm para cá. Eu estou atento; estou discutindo estas questões, bem como compareço às reuniões. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Ervino Besson está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Dr. Goulart está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, quero aqui fazer um comentário sobre o Projeto de autoria do Ver. Newton Braga Rosa, que não está mais como Vereador Titular, mas como Vereador-Suplente desta Casa, e que apresentou, durante seu período de titularidade, o Projeto que cria o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, estabelece suas diretrizes e dá outras providências.

Quero aqui salientar que a proposta, a idéia trazida pelo Projeto, é excelente! Ela vem para suprir uma lacuna, pois o Executivo Municipal teria que gerenciar os resíduos sólidos oriundos da construção civil, o que foi desconstituído na Cidade. Nós não temos o chamado “bota-fora” ou depósito da construção civil, para onde são levadas as caliças, os tijolos e outros materiais, porque, quando se faz uma demolição, meu colega engenheiro Guilherme Barbosa, temos dois subprodutos: um que dá para aproveitar, que são as telhas, madeirames, portas, aberturas, janelas, os tijolos, e, o outro material, que é a caliça, os resíduos de cimento, tijolos quebrados, materiais sólidos, com dureza que podem servir para fazer aterro nas diversas regiões da Cidade, inclusive para projeto do próprio Executivo Municipal. A Administração Popular construiu vários grandes locais para que a Cidade convergisse para lá na década de 90, uma delas ali na esquina da Av. Diário de Notícias onde todos os construtores, que faziam construções e não tinham onde colocar esse subproduto, para lá levavam, e depois os produtos eram reutilizados. Hoje esse local não existe mais.

E o que constatamos hoje, Ver. Sebenelo, nas estradas da Cidade, e eu cito aqui as estradas Francisca de Oliveira, Três Meninas, Chapéu do Sol, Cristiano Kraemer, realizam as demolições e jogam esses produtos no leito da rua. Então, têm grandes depósitos hoje nos leitos das ruas, e o DMLU não constrói uma política, não apresenta fiscalização e demora uma eternidade para recolher esses produtos.

Portanto, o Projeto que apresenta aqui o Ver. Newton é importante, mas, neste caso, este Projeto está substituindo ou está tentando suprir uma lacuna que o Executivo Municipal, na gestão dos resíduos sólidos, não elabora. A SMAM não tem política para os resíduos sólidos; o DMLU não executa, e a Cidade está perdida.

Por outro lado, a Fiergs já construiu o banco de material de construção. Lá na Fiergs isso já é gerenciado com as entidades conveniadas, com creches. Eu mesmo já me socorri, Verª Margarete Moraes, lá na Vila Margarita, quando ela incendiou, tentando buscar lá subsídios, material para construção para aquela comunidade; infelizmente o material não chegou lá. Mas que existe, existe um banco de materiais de construção com telhas, aberturas, tijolos, equipamentos sanitários, vasos de banheiro, pias, etc., que dá para serem reaproveitados. A Fiergs faz muito bem isso na Cidade hoje, reciclando esses produtos.

Concluo minha fala, Sr. Presidente, e o senhor que mora lá na zona sul sabe o que estou dizendo: há depósitos de caliça espalhados pela Cidade, e o DMLU não apresenta uma política, não fiscaliza e não recolhe. Portanto, o Ver. Newton, que é da base do Governo, tenta salvar uma idéia e propõe este Projeto. Digo que é uma boa idéia, um bom Projeto, mas é responsabilidade do Executivo que não elabora e não executa isso. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, os indícios, um dos índices, um dos indicadores da decadência da urbanidade mundial, onde a área urbana mostra uma autofagia fantástica, está indiscutivelmente nos monumentos das cidades. As cidades cujos monumentos muitas vezes as caracterizam têm histórias fantásticas. Por exemplo, a de Paris, quando o engenheiro que construiu a Torre Eiffel, que leva o seu nome, a ele foi feito toda a forma de empecilhos no sentido de não construir a Torre, porque ela era exatamente algo destoante na arquitetura parisiense. Pois, hoje, ela é uma das características mais fantásticas da mais sedutora de todas as cidades do mundo, que é Paris. Porto Alegre se caracteriza por verdadeiras maravilhas na área de monumentos, e eu gostaria de chamar a atenção dos Srs. Vereadores, por exemplo, da beleza, e para arte e para a audácia de uma escultura nossa, aqui ao lado, que é a dos Açorianos. Quando nós saímos aqui da Câmara, aquele monumento fantástico, ferruginoso, nos mostra a quilha de um navio formado pela audácia das pessoas, e nessa obra linda dos Açorianos, na ferrugem do tempo, nos mostra os 250 anos da autorização, por parte do Governo português, da chegada, da vinda dos Açorianos para Porto Alegre. Mostra o quanto tem numa escultura a história, a saga das pessoas que formaram a Cidade, que escolheram este ponto para viver, especialmente, mostra nossa origem, o cerne daquilo que é a constituição de uma Cidade tão espontaneamente criada e crescida. Pois, exatamente esse monumento, a todo instante é vítima dos pichadores. Chegou a ponto de serem recolhidos todos os monumentos do Parque Farroupilha, do Parque da Redenção, e colocados dentro do orquidário, chaveados, para não serem depredados, para não serem derretidos e vendidos como material de sucata nos nossos desmanches tão abomináveis da cidade de Porto Alegre. Por isso eu saúdo com muita alegria este Projeto de Lei de autoria do Ver. Almerindo, aumentando o valor da multa prevista, em caso de pichação. E digo mais, acho que o Brasil precisaria de um processo de criminalização contra a agressão aos nossos monumentos que contam a nossa história, que contam a nossa vida principalmente. São fatores de expressão, que passam da nossa mente, dos nossos músculos, dos nossos dedos, da nossa psicomotricidade fina, passam para outras pessoas que como eu, quando saio daqui, e tenho certeza que todos os Vereadores sentem o que estou dizendo, quando saio desta Casa e me dirijo a qualquer lugar de Porto Alegre, sou obrigado a passar por este monumento maravilhoso, da nossa origem: os Açorianos.

Por isso eu gostaria de dizer que estamos a merecer uma conservação melhor dos monumentos, mas não merecemos essa agressão dos pichadores, porque o lugar dos monumentos é na rua, é para a população usufruir, é para as nossas crianças aprenderem a gostar da Cidade e da sua história. Isso só se faz expondo-os; chaveá-los dentro de uma peça para que não sejam roubados é a última alternativa para que outras gerações tenham acesso a uma das coisas mais lindas de um povo: a sua arte. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Muito obrigado. O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Ervino Besson; eu vim aqui falar a respeito do seu Projeto, Projeto que implanta as goleiras, que trata da fixação de goleiras. Quero dar meus parabéns para o senhor, porque realmente as escolas municipais precisam que sejam fixadas as goleiras, porque tem problema de roubo, problema até de uma goleira cair em cima de uma criança. Então, Vereador, quero dizer que o senhor está preocupado com isso. Quero dar os meus parabéns, porque o esporte, para quem gosta de esporte, é bom, é saúde, é vitalidade e tira as crianças que estão na rua para participar do esporte. E aqui, nesta Câmara de Vereadores, onde tem pessoas muito identificadas com o esporte, como o Ver. Haroldo de Souza, o Ver. João Bosco Vaz e o nosso querido amigo Ver. Ervino Besson, espera-se que todo mundo pense o que traz de perigo uma goleira solta em cima de um campo, arriscando cair em cima de uma criança, ou até mesmo do professor, do treinador que está treinando. Então, gostaria de dar os meus parabéns ao Ver. Ervino Besson pela sua atitude, por este Projeto; e dizer que este Projeto vem na hora certa.

Mas também quero falar das pichações que acontecem nesta Cidade. Nós temos pronta a estátua da Elis Regina para botar lá no IAPI, só que não foi colocada ainda, porque, realmente, tem um problema sério: pode ser depredada, pode ser roubada. Não tem onde botar. Mas se tivesse uma lei mais severa, se prendessem esses caras que picham... Mas tem que prender, botar na cadeia, mostrar para eles! O monumento tem de estar lá, é um ponto turístico da Cidade para as pessoas poderem tirar fotos junto a ele. Não pode; tem de estar trancado! Acho que tem de começar a prender esses pichadores aí, tem de botar na cadeia! Aí eles vão parar de fazer pichação. Nem o meu caminhão escapou da pichação; já picharam até o meu caminhão! Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Muito obrigado. Visivelmente não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h07min.)

 

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